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Lista de Lei Orgânica Municipal
  • LEI ORGÂNICA: 05/2018 DATA: 20/03/2018

    Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), ao vigente Orçamento do Município de Cariré para o fim que indica e dá outras providências

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  • LEI ORGÂNICA: 04/2018 DATA: 20/03/2018

    Altera o art. 2º, caput, da Lei Municipal Nº 574/2017 e dá outras providências

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  • LEI ORGÂNICA: 03/2018 DATA: 20/03/2018

    Revoga integralmente a Lei Municipal Nº 563/2017, que concedeu abono temporário aos agentes comunitários de saúde e dá outras providências

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  • LEI ORGÂNICA: 02/2018 DATA: 20/02/2018

    Dispõe sobre a Concessão de Bolsas de Estudos a alunos de Escolas Públicas e Privadas, que atuarem como Auxiliares de Educação Infantil, em âmbito municipal e dá outras providências.

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  • LEI ORGÂNICA: 01/2018 DATA: 20/02/2018

    Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder gratificação para os professores atuantes nos Projetos Conexão SPAECE e Projeto Eu Chego Lá e dá outras providências

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PRESIDENTE

ROBSON RIBEIRO DE AGUIAR

LEGISLATURA

LEGISLATURA (2017 - 2020)

CNPJ

35.049.345/0001-14

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