| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 947/2025 | Dispõe sobre a Gratificação de Risco de Vida, por Função na Atividade de Guarda Municipal. | 10/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 946/2025 | Dispõe sobre o reajuste do Vencimento dos Servidores Públicos deste Município ocupantes do cargo de Médico no Programa de Saúde da Família (PSF). e dá outras providências. | 24/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 945/2025 | Dispõe sobre o reajuste do Vencimento dos Servidores Públicos deste Município ocupantes do cargo de Psicologo, e dá outras providências. | 24/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 944/2025 | Dispõe sobre o reajuste do Vencimento dos Servidores Públicos deste Município ocupantes do cargo de Assistente Social, e dá outras providências. | 24/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 943/2025 | Nomeia logradouro público na sede do Município de Cariré, em nome do Vereador Taciado Pereira, e dá outras providências. | 11/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 942/2025 | Cria distrito industrial do município de Cariré-Ce, e dá outras providências. | 24/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 940/2025 | CRIA NOVO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO E DEFINE NORMAS GERAIS PARA SUA REALIZAÇÃO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVlDÊNCIAS. | 24/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 939/2025 | Nomeia a praça pública na Localidade de Cacimbas, em nome do Sr. Francisco Antônio Moreira, conhecido como Chico Antônio, e dá outras providências. | 24/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 936/2025 | Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. | 24/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 935/2025 | Revoga as disposições da Lei Municipal Nº 914/2024 e da Lei Municipal Nº684/2021 com base na Portaria GM/MS Nº 3.493/2024, bem como autoriza o poder executivo aplicar o incentivo financeiro no município de Cariré, variável por desempenho de metas do componente qualidade da nova metodologia ele cofinanciamento federal do piso da atenção primária à Saúde, e da outras providências. | 24/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 934/2025 | NOMEIA PRAÇA DA LOCALIDADE DE BOA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 933/2025 | NOMEIA PRAÇA DA LOCALIDADE DE AROEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 932/2025 | Altera a Lei Municipal nº 863, de 13 de novembro de 2023, e dá outras providências. | 18/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 931/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO SALÁRIO DOS ASSISTENTES SOCIAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 930/2025 | DlSPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 929/2025 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARIRÉ - CE PARA O ANO DE 2025. | 18/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 928/2025 | Revoga as disposições da Lei Municipal nº914/2024 e da Lei Municipal nº684/2021 com base na Portaria GM/MS nº3.493/2024, bem como autoriza o poder executivo aplicar o incentivo financeiro no município de Cariré, variável por desempenho de metas do componente qualidade da nova metodologia de cofinanciamento federal do piso da atenção primária à Saúde, e da outras providências. | 18/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 938/2025 | Dispõe sobre o reajuste do Vencimento dos Servidores Públicos deste Município ocupantes do cargo de Fisioterapeutas, e dá outras providências. | 17/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 937/2025 | Dispõe sobre o reajuste do Vencimento dos Servidores Públicos deste Município ocupantes do cargo de Fonoaudiólogo, e dá outras providências. | 17/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 927/2024 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE CASAMENTO CIVIL COLETIVO PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 926/2024 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A FIM DE FOMENTAR A ATIVIDADE EMPRESARIAL NO MUNICÍPIO DE CARIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 925/2024 | Altera o Art. 5º da Lei 860/2023 de 23 de outubro de 2023. | 21/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 924/2024 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO MUNICIPAL À AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. (ADECE), SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, COM A FINALIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM COMPLEXO FABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 923/2024 | Estima a Receita e fixas as Despesas do Município para o exercício financeiro de 2025. | 29/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 922/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO INCISO II, §1º DO ART.10 DA LEI COMPLEMENTAR N° 846, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 921/2024 | NOMEIA A QUADRA ESPORTIVA DA LOCALIDADE DE ALMAS EM NOME DE LUIZ BONFIM DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 920/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE CARIRÉ - COMSEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 919/2024 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE HABlTAÇÃO POPULAR, DE ACORDO COM AS REGRAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, OU OUTRO QUE VfER A SUBSTITUÍ-LO, DEFINIDAS PELO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 918/2024 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 917/2024 | Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e energia elétrica em residências de pessoas com síndrome clínica de Transtorno do Espectro Autista - TEA no Município de Cariré-CE e dá outras providências, | 25/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 916/2024 | Nomeia a praça pública. da Rua Antônia Martins de Araújo, próximo ao posto Sede l, em nome do Sr. Francisco Dourado Ferreira, e dá outras providências. | 25/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 911/2024 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE À SRA. MARIA DE JESUS FILIZOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 910/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 909/2024 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE AO SR. MATHEUS RODRIGUES BRITO AGUIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 908/2024 | NOMEIA A ACADEMIA AO AR LIVRE, DA LOCALIDADE DE ARARIÚS, EM NOME DO SR. MANOEL DEOCIDIO DE AGUIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 907/2024 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARIREENSE À SRA. MARILIA GABRIELA CAVALCANTE SOARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 906/2024 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE AO SR. ROBÉRIO PEREIRA LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 905/2024 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARIREENSE À SRA. GRAZIELE AZEVEDO ABREU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 904/2024 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARIREENSE À SRA. BRUNA MESQUITA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 903/2024 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARIREENSE À SRA. CELMA PEREIRA ALEXANDRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 902/2024 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE AO SR. JUAN URIEL DOS SANTOS FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 901/2024 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE AO SR. OLIVANDO FERREIRA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 900/2024 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE AO SR. BRUNO PATRICK SCHIMITT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 899/2024 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARIREENSE À SRA. JOANA EPAMINONDAS SILVA FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 898/2024 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARIREENSE À SRA. JOSIVANE AGUIAR PIMENTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 897/2024 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARIREENSE À SRA. MARIA DO SOCORRO CARDOSO PEREIRA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 896/2024 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARIREENSE À SRA. GIZELMA FEIJÃO LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 895/2024 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE AO SR. FRANCISCO WHASHINGTON MARTINS VASCONCELOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 894/2024 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARJREENSE À SRA. ISABEL TRAJANO CHAVES DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 893/2024 | Nomeia a quadra esportiva da Escola Monsenhor Antonio Cândido de Melo, na localidade de Alto Feliz, em nome do Sr. Edmundo Pereira dos Santos, e dá outras providências. | 22/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 892/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DOPREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CARJRÉ PARA O QUADRIÊNIO DE 2025 A 2028 E SEGUINTES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 891/2024 | Nomeia a praça pública que será construída na localidade de Santo Antonio, em nome do Sr. Francisco de Assis Melo, e dá outras providências. | 22/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 890/2024 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃ CARIREENSE A SRA ELENICE MESQUITA BRAGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 889/2024 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARIREENSE SRA. ELIZÂNGELA MESQUITA DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 888/2024 | Dispõe sobre ações de multivacinação no âmbito Municipal via SUS, incentivo financeiro de custeio, excepcional e temporário para esse fim, e dá outras providências. | 08/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 887/2024 | Altera o art. 5º e 6° da Lei Municipal nº 534, de 06 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. | 08/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 886/2024 | Institui o Pagamento da Parcela Adicional Anual da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde aos Profissionais de Saúde Bucal no Município de Cariré/CE. | 08/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 885/2024 | Nomeia a praça pública da localidade de Caveira, em nome do Sr. Francisco Gonçalves de Paiva, e dá outras providências. | 22/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 884/2024 | Nomeia a quadra esportiva da escola Coronel João Fernandes, na localidade de Juré, em nome do Sr. José Orlando Lopes, e dá outras providências. | 22/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 883/2024 | Altera parte do anexo I e altera os anexos II e III da Lei Municipal n" 630, de 15 de junho de 2019, e dá outras providências. | 12/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 882/2024 | Regulamenta a Lei Federal n" 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, quanto à nomeação ou designação dos agentes públicas, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Cariré, e dá outras providências. | 12/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 881/2024 | Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências. | 14/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 880/2024 | Nomeia logradouro público em nome de Domingos Ricardo Neto e dá outras providências. | 14/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 879/2024 | Denomina a Praça Pública localizada em Angicos de Praça José Pereira de Sales. | 14/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 878/2024 | Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores Municipais Ocupantes de Cargos de Professor, para o fim Específico de Adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal Nº 11.738/2008, e dá outras providências. | 14/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 877/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS ALUNOS CLASSIFICADOS EM 1°, 2° E 3° LUGARES NO PROJETO "GINCANA DA MATEMÁTICA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 876/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS ALUNOS CLASSIFICADOS NO 1°, 2° E 3° LUGARES NO PROJETO "SOLETRANDO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 875/2024 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRÉ-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 874/2024 | Institui o Sistema de Pagamento de Diárias para Cobertura das despesas de viagens dos Vereadores e Servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências. | 02/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 873/2024 | Altera o Anexo Único da lei Municipal Nº 802, de 27 de janeiro de 2023, e dá outras providências. | 02/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 872/2024 | Altera a Lei Municipal Nº 863, de 13 de novembro de 2023, e dá outras providências. | 02/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 871/2024 | Altera o Anexo l da Lei Municipal Nº 630, de 25 de junho de 2019, altera o Anexo I da Lei Municipal Nª 631, de 25 de junho de 2019, e altera o Anexo Único da Lei Municipal Nº 808, de 03 de abril de 2023, e dá outras providências. | 02/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 870/2024 | Aplica o novo valor do Salário Mínimo aos vencimentos, salários, proventos e pensões pagos pela Prefeitura Municipal de Cariré. | 02/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 862/2023 | Institui no âmbito do Município de Cariré o Prêmio Educador Nota Dez e dá outras providências | 23/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 861/2023 | Dispõe sobre o reajuste do Vencimento dos Servidores Públicos deste Município ocupantes dos cargos de Dentista e Cirurgião-Dentista, e dá outras providências | 23/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 860/2023 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024. | 23/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 859/2023 | Nomeia o Centro Educacional Infantil - CEI, no Distrito de Tapuio, em nome da Sra. Rita Ximenes Aragão, e dá outras providências. | 23/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 858/2023 | Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências. | 23/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 857/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da coleta seletiva de lixo nas repartições públicas do Município de Cariré e dá outras providências. | 09/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 856/2023 | Nomeia a Quadra Coberta da Escola Municipal Filinto Aguiar, em Araríús. | 09/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 855/2023 | Dispõe sobre requisições de pequeno valor - RPV no Município de Cariré, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. l 00, §§ 3° e 4° daConstituição Federal de 1988 e determina outras providências. | 09/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 854/2023 | Altera o Art. 66 da Lei Complementar Nº 630, de 25 de junho de 2019. | 09/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 853/2023 | NOMEIA O CENTRO DE REFERÊNCIA DO HOMEM EM NOME DO SR. ARMINDO JUAREZ DE MORAES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 852/2023 | Autoriza o pagamento do complemento salarial aos servidores municipais ocupantes do cargo e/ou função de enfermeiro, técnico em enfermagem e auxiliar de enfermagem, para o atingimento do piso salarial definido pela Lei Federal Nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, na forma que indica. | 11/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 851/2023 | ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 850/2023 | Institui o Dia do Evangélico no Municipio de Cariré/CE. | 11/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 849/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida, conforme estabelecido na Lei Nº 11.977, de 07 de julho de 2009, na Lei Nº 14.620, de 13 de julho de 2023, nas Portarias do Ministério das Cidades nº 724/2023, 725/2023, 727/2023, 741/2023, 742/2023, 743,2023, bem como quaisquer outras portarias e diretrizes estabelecidas nas instruções normativas do Ministério das Cidades, com o objetivo de promover ações relacionadas ao Programa, e dá outras providências. | 11/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 848/2023 | Nomeia o Centro de Convivência do Distrito de Jucá em nome do Vereador Antônio Lourival Martins e dá outras providências. | 28/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 847/2023 | Cria o Fundo Municipal de Educação - FME, e dá outras providência | 28/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 846/2023 | Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Guarda Municipal de Cariré/CE e dá outras providências. | 28/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 845/2023 | Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências. | 14/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 844/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar gastos para a aquisição de brindes para distribuição aos servidores do magistério municipal e dá outras providências. | 14/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 843/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE AO SR. JOÃO BOSCO DA COSTA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 842/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE À SRA. MÔNICA VERAS DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 841/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE À SRA. DAIANE CRISTINA ALVES DA SILVA. | 14/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 840/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE À SRA. ERONEUDE RAPOSA DE SOUSA. | 14/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 839/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE Á SRA. SABRINA BRAGA DOS PRAZERES. | 14/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 838/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE AO SR. LUIS CLÁUDIO SOUZA RODRIGUES. | 14/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 837/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE AO SR. ANTÔNIO CÉSAR DE SÁ NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 836/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE AO SR. CARLITO DONATO MESQUITA. | 14/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 835/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE À SRA. FERNANDA MARIA RAFAEL MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 834/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE À SRA. ELJS REGINA DE LIMA. | 14/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 833/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE A O SR. UBIRAJARA MESQUITA FURTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 832/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE A O SR. LUIZ JOSÉ DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 831/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE AO SR. JOSÉ EDVAN VITAL. | 16/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 830/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE AO SR. JOSÉ JOVINIANO FREITAS. | 16/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 829/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE Á SRA. ELINEIDE RIBEIRO. | 16/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 828/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE AO SR CARLOS ROBERTO BARBOSA DIDIER FILHO. | 16/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 827/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CARIREENSE AO SR. VANDERLEY DE AGUIAR FILHO. | 16/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 826/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE AO SR. WELLINGTON GOMES PINTO. | 16/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 825/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE AO SR. JOSÉ BENEDITO MENDES DA ROCHA. | 16/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 824/2023 | Institui, no Municipio de Cariré, a Carteira Municipal do Artesão Carireense, e dá outras providências. | 16/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 823/2023 | Altera a lei Municipal Nº 568, de 11 de outubro de 2017, e dá outras providências. | 05/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 822/2023 | Altera os arts. 5º e 6º da Lei Municipal Nº 534, de 06 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. | 05/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 821/2023 | Dispõe sobre a criação do Projeto Cariré Científico e dá outras providências. | 05/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 820/2023 | NOMEIA A QUADRA ESPORTIVA DA LOCALIDADE DE BOA ESPERANÇA EM NOME DE VEREADOR JOSÉ OZIR MOREIRA ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 819/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE AO SR. AMILCAR JORGE DA SILVA FONSECA. | 05/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 818/2023 | Concede Título de Cidadão Carireense ao Sr. Aderbal Portela Aguiar. | 19/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 817/2023 | Altera o Anexo 1 da Lei Municipal Nº 630, de 25 de junho de 2019, e altera o Anexo I da Lei Municipal Nº 631, de 25 de junho de 2019, e dá outras providências. | 05/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 816/2023 | Aplica o novo valor do Salário Mínimo aos vencimentos, salários, proventos e pensões pagos pela Prefeitura Municipal de Cariré. | 05/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 815/2023 | Institui no âmbito do Município de Cariré o Programa "Jovem Aprendiz Municipal" e dá outras providências. | 05/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 813/2023 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. | 05/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 814/2023 | Institui o Regime de Educação em Tempo Integral do âmbito da rede municipal de ensino de Cariré e dá outras providências. | 02/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 812/2023 | Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) e à Violência na Escola. | 14/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 811/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar o Programa de Construção e Reformas Habitacionais como objetivo de possibilitar a construção ou reforma de unidade habitacional de famílias de baixa renda. | 14/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 810/2023 | Concede Título de Cidadão Carireense ao Sr. Carlos Rafael Aguiar Didier. | 03/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 809/2023 | Institui, no âmbito do Município de Cariré, a Semana da Agricultura Familíar e dá outras providências. | 03/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 808/2023 | Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública no Município de Cariré, e dá outras providências. | 03/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 807/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS ALUNOS PARTICIPANTES E GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES ORIENTADORES DAS OLIMPÍADAS ESTUDANTIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS. | 03/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 806/2023 | Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Cariré/CE e dá outras providências. | 20/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 805/2023 | Altera a Lei Municipal nº 630/2019, de 25 de junho de 2019, dá outras providências. | 20/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 804/2023 | Institui a Medalha Professor Luís de Sena Dias, para ser conferida a alunos de destaque com as melhores notas, evolução do comportamento social e frequência na rede municipal de ensino, e dá outras providências. | 27/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 803/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 670, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 802/2023 | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Legislativo Municipal de Cariré e dá outras providências. | 27/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 801/2023 | Altera a Lei Municipal Nº 630, de 25 de janeiro 2019, e dá outras providências. | 27/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 800/2023 | Altera o Anexo I da Lei Municipal Nº 631, de 25 de junho de 2019, e dá outras providências. | 27/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 799/2023 | Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores Municipais Ocupantes de Cargos de Professor, Para o Fim Específico de Adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal Nº 11.738/2008, e dá outras providências. | 27/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 798/2023 | Altera a Lei Municipal Nº 317, de 08 de setembro de 2009, e dá outras providências. | 27/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 797/2023 | Aplica o novo valor do Salário Mínimo aos vencimentos, salários, proventos e pensões pagos pela Prefeitura Municipal de Cariré. | 27/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 796/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 702/21 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022. | 21/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 795/2022 | Nomeia Quadra Esportiva de Serrote Branco, e dá outras providências. | 21/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 794/2022 | Nomeia a praça pública na localidade de Alto Feliz em nome de José Alexandre de Sousa, e dá outras providências. | 25/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 793/2022 | Acrescenta dispositivo à lei Municipal Nº 734, de 25 de abril de 2022, e dá outras providências. | 25/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 792/2022 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023. | 25/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 791/2022 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E ASSISTÊNCIA AOS AGRICULTORES E AGROPECUARISTAS DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 790/2022 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal por meio do financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA. e dá outras providências. | 23/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 789/2022 | Acrescenta dispositivo à lei Municipal Nº630, de 25 de junho de 2019, e dá outras providências. | 09/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 788/2022 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia do FPM (Fundo de Participação dos Municipios) e dá outras providências. | 09/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 787/2022 | Autoriza o Poder Executivo afirmar com o MUSEU EUCLIDES RUFINO RODRIGUES, parceria e repassar recurso financeiro, através de Termo de Fomento, reconhece como inexigivel o chamamento público, e dá outras providências. | 26/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 786/2022 | Regulamenta no âmbito do Município de Cariré a "Lei Lucas", Lei Federal Nº 13. 722/2018, que toma obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, e dá outras providências. | 26/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 785/2022 | Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências. | 26/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 784/2022 | Concede Título de Cidadão Carireense. | 26/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 783/2022 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências. | 26/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 782/2022 | Altera o Anexo da Lei Municipal Nª 570, de 24 de outubro de 2017, e dá outras providências. | 26/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 781/2022 | Dispõe sobre o Processo de Escolha para Provimento dos Cargos em Comissão do Núcleo Gestor das instituições de Ensino da Rede Pública Municipal de Cariré, e dá outras providências. | 26/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 780/2022 | Altera a Lei Municipal Nº 453, de 18 de março de 2014, e dá outras providências. | 15/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 779/2022 | Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional dos servidores municipais ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) nos termos da Emenda Constitucional Nº 120/2022, altera e revoga dispositivos legais municipais, e dá outras providências. | 15/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 778/2022 | Concede Título de Cidadão Carireense. | 15/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 777/2022 | Concede Título de Cidadã Carireense. | 15/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 776/2022 | Concede Título de Cidadão Carireense. | 15/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 775/2022 | Concede Título de Cidadão Carireense. | 15/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 774/2022 | Concede Título de Cidadão Carireense. | 15/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 773/2022 | Concede Título de Cidadão Carireense. | 15/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 772/2022 | Concede Título de Cidadão Carireense. | 15/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 771/2022 | Concede Título de Cidadão Carireense. | 15/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 770/2022 | Concede Título de Cidadão Carireense. | 15/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 769/2022 | Concede Título de Cidadã Carireense. | 15/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 768/2022 | Institui no âmbito do Municipio de Cariré o Programa "Advogado do Povo", programa de assistência judiciária gratuita a pessoas hipossuficientes, e dá outras providências. | 27/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 767/2022 | Concede Titulo de Cidadão Carireense. | 27/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 766/2022 | Concede Titulo de Cidadão Carireense. | 27/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 765/2022 | Concede Titulo de Cidadão Carireense. | 27/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 764/2022 | Concede Titulo de Cidadão Carireense. | 27/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 763/2022 | Concede Titulo de Cidadão Carireense. | 27/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 762/2022 | Concede Titulo de Cidadão Carireense. | 27/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 761/2022 | Nomeia logradouro público e dá outras providências. | 27/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 760/2022 | Concede Título de Cidadão Carireense. | 27/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 759/2022 | Concede Título de Cidadão Carireense. | 27/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 758/2022 | Concede Título de Cidadão Carireense ao Sr. Joaquim Santos da Encarnação. | 27/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 757/2022 | Institui o Programa "Hora do Trator" no Municipio de Cariré, e dá outras providências. | 27/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 756/2022 | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Cariré, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 27/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 755/2022 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS para o exercício de 2022 no Município de Cariré/CE, e dá outras providências. | 27/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 754/2022 | Dá denominação a Prédio Público, e dá outras providências. | 27/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 753/2022 | CÓDIGO DE POSTURAS E OBRAS DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ/CE. | 27/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 752/2022 | Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências. | 14/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 751/2022 | Concede Título de Cidadão Carireense ao Sr. Francisco Jean Diego de Abreu Paiva. | 14/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 750/2022 | Concede Título de Cidadã Carireense à Sra. Cosma Neris Pessoa Parente. | 14/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 749/2022 | Concede Título de Cidadão Carireense. | 14/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 748/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS ALUNOS CLASSIFICADOS NO 1º, 2º E 3º LUGARES NO PROJETO "SOLETRANDO 2022'" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 747/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS ALUNOS CLASSIFICADOS EM 1º, 2º E 3º LUGARES NO PROJETO "GINCANA DA MATEMÁTICA 2022". E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 746/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES ORIENTADORES ATUANTES NO PROJETO "HORA DO SPAECE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 745/2022 | Institui benefícios tributários relacionados ao Programa Casa Verde e Amarela, criado a partir da Lei Nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, e dá outras providências. | 14/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 744/2022 | Estabelece normas para o pagamento de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Executivo Municipal de Cariré e dá outras providências. | 14/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 743/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS ALUNOS CLASSIFICADOS NO 1°, 2º E 3° LUGARES NO PROJETO "REDAMIL ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 742/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS ALUNOS PARTICIPANTES E GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES ORIENTADORES ATUANTES O PROJETO "A CAMINHO DA OLIMPÍADA BRASILEIRA DE MATEMÁTICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS - OBMEP" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 741/2022 | FIXA, NO ÂMBITO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CARIRÉ, OS VALORES DE PLANTÕES DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 740/2022 | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA, LOTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE CARIRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 739/2022 | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 738/2022 | CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ, A AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CARIRÉ, VINCULADA DE FORMA INDIRETA À SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 737/2022 | Dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. | 09/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 736/2022 | EMENTA: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências." | 09/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 735/2022 | Dispõe sobre serviço de Transporte Universitário a ser oferecido pelo Poder Executivo Municipal de Cariré e dá outras providências. | 25/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 734/2022 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel para a finalidade que indica e dá outras providências. | 25/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 733/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e distribuir smartphones aos alunos da rede pública municipal de ensino, buscando garantir adequações às novas ferramentas pedagógicas através da internet, e dá outras providências. | 25/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 732/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E O VALOR DE REFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA A SEREM REALIZADOS NO ÂMBITO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ PARA OS REFERIDOS PROFISSIONAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 731/2022 | Concede Título de Cidadão Carireense. | 25/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 730/2022 | Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências. | 25/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 729/2022 | Dispõe sobre o combate à pobreza menstrual no âmbito do Município de Cariré, e dá outras providências. | 11/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 728/2022 | Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências. | 11/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 727/2022 | Altera a Lei Complementar Municipal Nº 340, de 09 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários - PCCS do Magistério do Município de Cariré, e dá outras providências | 11/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 726/2022 | Dispõe sobre o reajuste do Vencimento dos Servidores Públicos deste Municipio ocupantes dos cargos de Operador de Retroescavadeira e Operador de Motoniveladora, e dá outras providências | 11/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 725/2022 | Altera o Anexo III da Lei Municipal Nº 630, de 25 de junho de 2019, e dá outras providências. | 11/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 724/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA - ABEMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 723/2022 | Institui no âmbito do Municipio de Cariré o Plano Municipal Intersetorial da Primeira Infância, e dá outras providências. | 04/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 722/2022 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 721/2022 | Altera o Anexo l da Lei Municipal Nº 631, de 25 de junho de 2019, e dá outras providências. | 04/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 720/2022 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal Nº 630, de 25 de junho de 2019, e dá outras providências. | 04/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 719/2022 | Aplica o novo valor do Salário Mínimo aos vencimentos, salários, proventos e pensões pagos pela Prefeitura Municipal de Cariré. | 04/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 718/2022 | Institui a Comenda Zélia Martins Ramos de Barros como forma de homenagear as Mulheres Destaques de Cariré/CE. | 19/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 717/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ( FUNDEB) com os servidores em efetivo exercício no magistério da Rede Municipal de Educação | 29/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 716/2021 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convénio com o Município do Ipu, através Da Secretaria Municipal Da Saúde e/ou do Hospital Municipal Dr. Evangelista de Oliveira, para os fins que indica e dá outras providências. | 22/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 715/2021 | Dispõe sobre Serviços de Natureza Continuada e fornecimento contínuo no âmbito do Município de Cariré/CE. | 22/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 714/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ/CEARÁ PARA O SISTEMAINTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BAClA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E COREAÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 713/2021 | Acrescenta dispositivo à Lei Complementar Municipal N° 03, de 06 de maio de 2009, que possibilita a prorrogação do prazo de licença gestante, e dá outras providências. | 22/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 712/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento integral do valor do 13° salário no mês do aniversário natalício do servidor público e dá outras providências | 22/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 711/2021 | Dispõe sobre a concessão de uma folga anual para todos os servidores públicos municipais de Cariré/CE por ocasião de seu aniversário natalício, na forma que menciona, e dá outras providências. | 22/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 710/2021 | Institui o Código de Ética e Conduta da Administração Pública Municipal e dá outras providências | 22/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 709/2021 | Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências. | 22/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 708/2021 | Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências. | 22/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 707/2021 | Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências. | 22/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 706/2021 | Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências. | 22/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 705/2021 | Concede Títulos de Cidadão Carireense. | 22/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 704/2021 | Concede Títulos de Cidadão Carireense. | 08/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 703/2021 | Concede Títulos de Cidadão Carireense. | 18/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 702/2021 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022. | 18/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 700/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2022/2025. | 01/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 699/2021 | Concede Titulo de Cidadã Carireense à Sra. Cláudia Nascimento Gonçalves. | 01/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 698/2021 | Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências. | 14/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 697/2021 | Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), define suas finalidades, composição providências. | 14/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 696/2021 | Institui a Política Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, define suas finalidades e dá outras providências. | 14/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 695/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 694/2021 | Dispõe sobre denominação de Logradouros públicos, e dá outras providências. | 28/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 693/2021 | Dispõe sobre denominação de Logradouros públicos, e dá outras providências. | 28/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 692/2021 | Dispõe sobre denominação de Logradouros públicos, e dá outras providências. | 28/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 691/2021 | Reestrutura o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA do Município de Cariré/CE, e dá outras providências. | 28/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 690/2022 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. | 10/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 689/2021 | Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências. | 26/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 688/2021 | Reconhece a prática de atividades e exercícios fisícos como essenciais para a população de Cariré em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, enquanto vigente estado de calamidade pública. | 26/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 687/2021 | Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Municipio de Cariré. | 26/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 686/2021 | ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 685/2021 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências. | 12/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 684/2021 | Autoriza o poder executivo aplicar o incentivo financeiro no mumcipio de Cariré, o lncentivo Variável por Desempenho do Programa Previne Brasil em substituição ao incentivo financeiro de desempenho das ações do programa de melhoria do acesso da qualidade da Atenção Básica - PMAQ - AB concedido aos servidores lotados nas Equipes Saúde da Familia e Saúde Bucal mediante adesão feita ao programa e dá outras providências. | 12/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 683/2021 | Institui as cores oficiais do Municipio de Cariré e dá outras providências. | 15/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 682/2021 | Dispõe sobre requisições de pequeno valor - RPV no Município de Cariré, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, §§ 3° e 4° da Constituição Federal de 1988 e determina outras providências. | 15/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 681/2021 | REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), DE QUE TRATA O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL N. º 257, DE 09 DE MARÇO DE 2007 E A LEI MUNICIPAL Nº 407, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 680/2021 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel para a finalidade que indica e dá outras providências. | 15/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 679/2021 | Cria Centro de Referência à Saúde da Mulher e dá outras providências. | 22/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 678/2021 | ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 677/2021 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS para o exerclcio de 2021 no Município de Cariré/CE. e dá outros providências. | 22/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 676/2021 | Dispõe sobre efetivação de Agentes Comunitários de Saúde do Município de Cariré, e dá outras providências. | 22/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 675/2021 | Revoga a Lei Municipal Nº 666, de 10 de julho de 2020. e dá outras providências. | 08/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 674/2021 | Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências. | 08/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 673/2021 | Altera o Anexo I da Lei Municipal Nº 630/2019 de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre a reestruturação organizacional e atribuições dos órgãos da administração direta do poder executivo do município de Cariré, e dá outras providências. | 08/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 672/2021 | Aplica o novo valor do salário minímo aos vencimentos, salários, proventos e pensões pagas pela prefeitura municipal de Cariré. | 08/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 671/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 670/2021 | lnstitui o Sistema de Pagamento de Diárias para Cobertura das despesas de viagens dos Vereadores e Servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências. | 08/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 669/2021 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRÉ-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 668/2020 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 245/2006, E DÁ LEI OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 667/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021. | 24/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 666/2020 | Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal Nº 444/2014 e dá outras providências | 10/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 665/2020 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CARIRÉ – SMCC, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA DE CARIRÉ – FMICC, ESTABELECE DIRETRIZES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 664/2020 | Acrescenta parágrafos 1º, 2º e 3º, ao Art. 3º da Lei Municipal Nº 660, de 18 de maio de 2020, e dá outras providências. | 22/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 663/2020 | Altera o Anexo, da Lei Municipal nº 570/2017, de 24 de outubro de 2017, que Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consórcio Público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos – COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral – CGIRS/RMS, e dá outras providências. | 22/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 662/2020 | Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências. | 22/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 661/2020 | Institui Abono Extraordinárlo a servidores ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança, em decorrência do enfrentamento ao novo coronavirus (COVID-19), e dá outras disposições. | 08/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 660/2020 | Institui Abono Extraordinário a servidores, em decorrência do enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), e dá outras disposições. | 18/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 659/2020 | Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências. | 06/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 658/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 657/2020 | Dispõe sobre doação de equipamentos de proteção individual ('EPI's) e kits de higienização à população carireense parafins de prevenção e combate à infecção pelo novo coronavírus, e dá outras providências. | 24/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 656/2020 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 472.000,00, ao vigente Orçamento do Município de Cariré, para o fim que indica e dá outras providências. | 24/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 655/2020 | Institui o procedimento para emissão de Alvará de Localização e Funcionamento e de Alvará para Fins Diversos, previstos no Código Tributário Municipal, e dá outras providências. | 24/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 654/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ – SISAR–BAC E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 653/2020 | egulamenta os art. 8º e 9º da Lei Municipal nº. 588/2018, que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos e dá outras providências. | 24/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 652/2020 | Faculta o envio da Prestação de Contas Mensal do Executivo a Câmara Municipal em Documentos Digitais e dá outras providências. | 24/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 651/2020 | Aplica o novo valor do Salário Mínimo aos vencimentos. salários, proventos e pensões pagos pela Prefeitura Municipal de Cariré. | 05/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 650/2020 | Dispõe sobre cobrança extrajudicial da dívida ativa de créditos tributários e não tributários, através de protesto e o não ajuizamento de execução fiscal, e dá outras providências. | 05/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 649/2020 | Dispõe sobre autorização para conceder oportunidades de estágio a estudantes de educação superior, de educação profissional, de educação técnica e de ensino médio, estabelece valores da BolsaAuxilio, e dá outras providências. | 23/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 648/2020 | Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores Municipais Ocupantes de Cargos de Professor, Para o Fim Específico de Adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal Nº 11. 738/2008, e dá outras providências. | 23/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 647/2020 | Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências. | 23/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 646/2020 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2020 no Município de Cariré - CE, e dá outras providências. | 23/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 645/2020 | Cria Creche Municipal e a Denomina de Creche Proinfãncia Vereador Eduardo Durval de Brito, e dá outras providências. | 23/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 05/2020 | Dispõe sobre autorização para conceder oportunidades de estágio a estudantes de educação superior, de educação profissional, de educação técnica e de ensino médio, estabelece valores da Bolsa- Auxílio, e dá outras providências | 22/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 04/2020 | Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais ocupantes de cargos de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal Nº 11.738/2008, e dá outras providências | 22/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 03/2020 | Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências | 22/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 02/2020 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2020 no município de Cariré - CE, e dá outras providências | 22/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 01/2020 | Cria Creche Municipal e a denomina de Creche Proinfância Vereador Eduardo Durval de Brito, e dá outras providências | 22/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 34/2019 | Altera o Anexo I da Lei Municipal Nº 555, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor dos órgãos da Administração Pública Direta | 22/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 33/2019 | Altera Lei Municipal Nº 579 de 24 de novembro de 2017, para aprimorar os instrumentos de aplicação da Lei Tributária Municipal, e dá outras providências | 22/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 32/2019 | Dispõe sobre alteração da denominação e vinculação de cargos da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde, estabelecida pela Lei Municipal Nº 630/2019 de 25 de junho de 2019, e dá outras providências | 22/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 31/2019 | Institui a política municipal de saneamento básico do município de Cariré | 22/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 30/2019 | Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de Cariré, define as Diretrizes da Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados de interesse público e social e dá outras providências | 22/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 29/2019 | Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020 | 22/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 008/2019 | “Ementa: Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal Nº146/99, de 10 de março de 1999, acrescenta o Art. 2º com seu Parágrafo Único e dá outras previdências” | 11/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 28/2019 | Altera a Lei nº 611/2019 | 13/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 27/2019 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder gratificação e premiação aos professores, atuantes nos Projetos a Caminho da Olimpíada Brasileira de Matemáticas das Escolas Públicas - OBMEP | 23/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 26/2019 | Altera a Lei nº 482/2015 | 23/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 25/2019 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 342.000,00, ao vigente Orçamento do Município de Cariré para o fim que indica e dá outras providências | 23/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 24/2019 | Institui o Sistema de Controle Interno Municipal no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo e dispõe sobre a criação da estrutura organizacional da controladoria geral do município e dá outras providências | 21/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 23/2019 | Dispõe sobre a reestruturação organizacional e atribuições dos órgãos da administração direta do Poder Executivo do município de Cariré, bem como criação e extinção de cargos de provimento em comissão e suas remunerações, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências | 21/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 22/2019 | Altera a Lei Municipal Nº 607 de 13 de novembro de 2018, para aperfeiçoar os instrumentos de cobrança de taxas de antenas, e dá outras providências | 21/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 20/2019 | Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal Nº 317, de 08 de setembro de 2009, e dá outras providências | 21/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 19/2019 | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Cariré -Ce, e dá outras providências | 21/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 006/2019 | Ementa: Dispõe sobre a emenda do art. 1º da Lei 518/2016, que acrescenta o valor do subsídio dos Secretários Adjuntos do Município de Cariré e dá outras providências | 21/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 005/2019 | EMENTA: Conceder Título de Cidadão Carireense a Sra. Maria do Livramento Dias de Oliveira | 21/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 21/2019 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais), ao vigente Orçamento do Município de Cariré para o fim que indica e dá outras providências | 14/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 17/2019 | Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências | 07/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 18/2019 | Altera a Lei Municipal Nº 579, de 24 de novembro de 2017 e dá outras providências | 17/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 15/2019 | Cria a Controladoria Geral do Município de Cariré/CE e dá outras providências | 17/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 14/2019 | Altera a Lei Municipal Nº 530, de 30 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências | 17/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 13/2019 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências | 17/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 16/2019 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.510. 340,00 (dois milhões, quinhentos e dez mil, trezentos e quarenta reais), ao Vigente Orçamento do Município de Cariré para o fim que indica e dá outras previdências | 03/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 004/2019 | Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências | 12/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 003/2019 | Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências | 12/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 12/2019 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2019 no Município de Cariré - CE, e dá outras providências | 05/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 11/2019 | Declara de Utilidade Pública a Igreja de Deus no Brasil, inscrita no CNPJ sob Nº 17.591. 139/0001-50 e dá outras providências | 05/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 002/2019 | Cria a Semana Municipal de Conscientização sobre os Direitos dos Animais | 05/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 001/2019 | Institui a Comenda ZÉLIA MARTINS RAMOS DE BARROS como forma de homenagear as Mulheres Destaques de Cariré/CE | 05/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 10/2019 | Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no âmbito do município de Cariré, compreendendo a zona rural, urbana e sede, nos termos do Art.13, inciso I c/c art. 30, I e §2º da Lei Federal Nº 13.465, de 11/07/2017, e do Decreto Federal Nº 9310/2018, na forma que indica e dá outras providências | 15/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 09/2019 | Altera a Lei Municipal Nº 579, de 24 de novembro de 2017, e dá outras providências | 15/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 08/2019 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar, à Empresa Usina Solar de Cariré LTDA – ME, área de terras que especifica para a instalação do empreendimento industrial da donatária, e dá outras providências | 15/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 07/2019 | Altera o anexo da Lei Municipal Nº 570/2017, de 24 de outubro de 2017, que ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consórcio Público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos – COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral – CGIRS/RMS, e dá outras providências | 15/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 05/2019 | Dispõe sobre aplicação dos recursos oriundos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), na forma que indica, e dá outras providências | 15/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 06/2019 | Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público, e dá outras providências | 01/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 04/2019 | Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo, define normas gerais para concurso público e ingresso no serviço público e dá outras providências | 17/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 03/2019 | Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 444/2014 e dá outras providências | 17/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 02/2019 | Dispõe sobre autorização de incineração de documentos do Arquivo Geral da Prefeitura Municipal e dá outras providências | 17/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 001/2019 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências | 17/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 24/2018 | Altera o item 02 da Lei Municipal 579, de 24 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Cariré – Estado do Ceará | 06/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 23/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável ou judicial e dá outras providências | 06/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 22/2018 | Altera a Lei Complementar Nº 03, de 06 de maio de 2009 e dá outras providências | 06/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 21/2018 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel para a finalidade que indica e dá outras providências | 06/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 20/2018 | Revoga integralmente a Lei Municipal Nº 586, de 23 de março de 2018 e dá outras providências | 06/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 19/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis de propriedade do município, através de procedimento licitatório e dá outras providências | 06/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 18/2018 | Autoriza a Desafetação de Imóveis Públicos de Propriedade do Município de Cariré, Estado do Ceará, conforme especifica, e dá outras providências | 06/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 17/2018 | Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019 | 16/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 16/2018 | Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder gratificação para os professores atuantes no projeto OBMEP e dá outras providências | 21/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 15/2018 | Acrescenta parágrafo único ao artigo 93, da Lei Complementar Nº 03/2009, de 06 de maio de 2009, e dá outras providências | 21/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 14/2018 | Institui a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares e dá outras providências | 21/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 013/2018 | Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Cariré, Refis Municipal, e dá outras providências. | 19/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 12/2018 | Revoga as alíneas a, b e c do Artigo 20 da Lei Municipal Nº 579/2017 e dá outras providências | 05/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 11/2018 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências | 15/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 10/2018 | Revoga Lei que especifica e dá outras providências | 17/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 09/2018 | Estabelece valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor - RPV pela Fazenda Pública Municipal e dá outras providências | 17/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 08/2018 | Define as atividades insalubres para efeitos de percepção do adicional correspondente, e dá outras providências | 03/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 07/2018 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), ao Vigente Orçamento do Município de Cariré para o fim que indica e dá outras providências | 03/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 06/2018 | Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos | 20/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 05/2018 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), ao vigente Orçamento do Município de Cariré para o fim que indica e dá outras providências | 20/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 04/2018 | Altera o art. 2º, caput, da Lei Municipal Nº 574/2017 e dá outras providências | 20/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 03/2018 | Revoga integralmente a Lei Municipal Nº 563/2017, que concedeu abono temporário aos agentes comunitários de saúde e dá outras providências | 20/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 02/2018 | Dispõe sobre a Concessão de Bolsas de Estudos a alunos de Escolas Públicas e Privadas, que atuarem como Auxiliares de Educação Infantil, em âmbito municipal e dá outras providências. | 20/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 01/2018 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder gratificação para os professores atuantes nos Projetos Conexão SPAECE e Projeto Eu Chego Lá e dá outras providências | 20/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 43/2017 | ltera o parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal Nº 553/2017 de 11 de maio de 2017 e dá outras providências. | 21/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 41/2017 | Autoriza o chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação do serviço público municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do município de Cariré - Ceará pelo sistema integrado de saneamento rural das bacias do Acaraú e Coreaú e suas associações filiadas e dá outras providências. | 21/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 42/2017 | Institui a Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) do Campo de Aviação e dá outras providências. | 16/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 39/2017 | Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2018 | 07/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 38/2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder auxílio financeiro e dá outras providências | 07/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 37/2017 | Institui o auxílio-transporte para Agentes Comunitários de Saúde em exercício no município e dá outras providências | 07/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 36/2017 | Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais | 17/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 35/2017 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cultura, e dá outras providências | 17/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 33/2017 | Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consórcio Público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos __ COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral__CGIRS/RMS, bem como autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Programa com o mencionado Consórcio, outorgando em garantia recursos da quota-parte de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços__ ICMS de titularidade do Município. | 17/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 34/2017 | Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal | 07/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 32/2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), ao vigente Orçamento do Município de Cariré para o fim que indica e dá outras providências. | 07/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 31/2017 | Institui Núcleo Intersetorial de prevenção de violência e promoção da paz do município de Cariré e dá outras providências | 07/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 30/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências | 07/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 29/2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comunitária de Muquem e dá outras providência | 19/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 28/2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a comprar o imóvel que abaixo se segue e dá outras providências. | 19/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 27/2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder abono temporário e dá outras providências | 19/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 26/2017 | Institui o auxílio-transporte dos agentes comunitários de saúde em exercício no município, dando outras providências. | 19/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 25/2017 | Institui, no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de Cariré, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e o incentivo financeiro do PMAQ-AB, destinado aos profissionais de saúde da atenção básica do Município de Cariré | 19/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 24/2017 | Altera a Lei Complementar nº 003/2009 | 19/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 23/2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), ao vigente Orçamento do Município de Cariré para o fim que indica e dá outras providências. | 19/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 22/2017 | Autoriza o município de Cariré, através do Executivo Municipal, a celebrar convênio com o Município de Ipu, com repasse de subvenção, e dá outras providências. | 19/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 21/2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), ao vigente Orçamento do Município de Cariré para o fim que indica e dá outras providências. | 17/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 21/2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), ao vigente Orçamento do Município de Cariré para o fim que indica e dá outras providências. | 17/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 20/2017 | Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor dos órgãos da Administração Pública DIreta e dá outras providências | 17/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 18/2017 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. | 20/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 19/2017 | Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Cariré, Refis Municipal, e dá outras providências. | 06/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 13/2017 | Altera o art. 281 da Lei nº 533/2016, de 30 de dezembro de 2016 (Código Tributário Municipal). | 06/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 17/2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 298.000,00 (duzentos e noventa e oito mil reais), ao vigente Orçamento do Município de Cariré para o fim que indica e dá outras providências. | 30/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 16/2017 | Autoriza à alienação de veículos, do município de Cariré e dá outras providências. | 30/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 15/2017 | Ratificação Termo de Alteração de Contrato de Consórcio Público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos - COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral - CGIRS/RMS, e dá outras providências. | 30/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 14/2017 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências. | 30/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 12/2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Liga Carireense de Desporte e dá outras providências. | 18/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 11/2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Arte e Cultura Flor de Mandacaru e dá outras providências. | 18/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 10/2017 | Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências. | 18/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 09/2017 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências. | 18/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 08/2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 54.741,00 (cinquenta e quatro mil, setecentos e quarenta e um reais), ao vigente Orçamento do Município de Cariré para o fim que indica e dá outras providências. | 04/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 07/2017 | Estabelece valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante requisição de pequeno valor - RPV pela Fazenda Pública Municipal. | 04/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 06/2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder gratificação e dá outra providência. | 18/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 05/2017 | Institui a ajuda de custo para deslocamento e dá outras providências. | 04/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 04/2017 | Autoriza o parcelamento da dívida e dá outras providências. | 04/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 03/2017 | Altera a Lei de n.º 530/2016 que versa sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. | 04/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 02/2017 | Institui o pagamento do incentivo mensal para os prifissionais Agentes Comunitários de Saúde efetivos, contratados e/ou cedidos da Secretaria Estadual de Saúde do Ceará, por meio da Associação Municipal de Agentes Comunitários de Saúde deste município e dá outras providências. | 04/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 01/2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o município de Mucambo e dá outras providências. | 04/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 533/2016 | Altera e consolida a legislação tributária do Município de Cariré e dá outras providências. | 30/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 525/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2017 | 19/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 524/2016 | Da Denominacao a Predio Publico | 16/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 523/2016 | Da Denominacao a Predio Publico | 16/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 522/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL E DA OUTRA PROVIDENCIA | 16/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 521/2016 | INSTITUI A GRATIFICACAO DE DESLOCAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 520/2016 | Autoriza a abertura de credito adicional especial ao vigente orcamento e da outras providencias. | 16/10/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 518/2016 | Fixa os subsidios do Prefeito, VicePrefeito, Secretaries Municipais e dos Vereadores para Legislatura 20172020. | 14/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 517/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ISENÇAO DE ISS IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA A EMPRESA ONLINE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇOES LTDA ME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 515/2016 | DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL DE CARIRE, REFIS MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 514/2016 | DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇAO DO SERVIÇO DE TAXI NO MUNICIPIO DE CARIRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 513/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNlCIPAL A DOAR UMA AREA DE TERRA A EMPRESA ONLINE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇOES LIDA - ME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 512/2016 | AUTORlZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA AREA DE TERRA A HERJANE F. ARAGAO - ME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 511/2016 | DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL DE CARIRE, REFIS MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 13/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 510/2016 | Revoga integralmente a Lei N° 445/2014 que instituiu a Gratificacao dos agentes de endemias e da outras providencias. | 13/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 509/2016 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 13/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 508/2016 | Altera a Estrutura Administrativa do Municipio e da outras providencias. | 14/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 507/2016 | Dispõe sobre o Plano Municipal de Esporte Educacional, Seguro e lnclusivo e da outras providencias. | 14/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 506/2016 | ESTABELECE VALOR PARA OS DEBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR - RPV PELA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/03/2016 |
| REGIMENTO INTERNO - /2012 | 26/12/2012 | |
| LEI ORGÂNICA - 01/2012 | DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2012 |