| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 35/2025 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE CARIRÉ, ORIUNDOS DA COMPLEMENTAÇÃO JUDICIAL E COMPULSÓRIA POR PARTE DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF); TRATA DA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS COM A UNIÃO; REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antonio Rufino Martins | 28/07/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 34/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) AOS TRABALHADORES DA EXTRAÇÃO DA CARNAÚBA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antonio Rufino Martins | 28/07/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 22/2025 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARIRÉ-CE A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL NA FORMA E CONDIÇÕES QUE INDICA. | Antonio Rufino Martins | 07/05/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 20/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2025 NO MUNICÍPIO DE CARIRÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antonio Rufino Martins | 23/04/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 18/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Antonio Rufino Martins | 15/04/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 03/2025 | NOMEIA LOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ, EM NOME DO VEREADOR TACIANO PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Márcio Brito | 13/02/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 07/2025 | NOMEIA A PRAÇA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE CACIMBAS, EM NOME DO SR. FRANCISCO ANTONIO MOREIRA, CONHECIDO COMO CHICO ANTONIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antonio Rufino Martins | 31/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2025 | CRIA NOVO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO E DEFINE NORMAS GERAIS PARA SUA REALIZAÇÃO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antonio Rufino Martins | 02/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2025 | REVOGA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 914/2024 E DA LEI MUNICIPAL Nº 684/2021 COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 3.493/2024, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO APLICAR O INCENTIVO FINANCEIRO NO MUNICÍPIO DE CARIRÉ, VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE QUALIDADE DA NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |