| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 47/2025 | DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CONCEDIDO AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antonio Rufino Martins | 04/11/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 45/2025 | DENOMINA DE JOÃO PAULO LIMA ROCHA" O AUDITÓRIO DA FÁBRICA DE CULTURA DO MUNICIPIO DE CARIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antonio Rufino Martins | 04/11/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 23/2025 | CRIA O PROGRAMA “JAZIGO COMUNITÁRIO” NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE CARIRÉ – CE, PARA ATENDER À NECESSIDADE DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Edilson Brito | 03/10/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 38/2025 | NOMEIA A QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE ALTO DOS HONOÓRIO DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antonio Rufino Martins | 30/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 37/2025 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. | Antonio Rufino Martins | 29/09/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 35/2025 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE CARIRÉ, ORIUNDOS DA COMPLEMENTAÇÃO JUDICIAL E COMPULSÓRIA POR PARTE DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF); TRATA DA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS COM A UNIÃO; REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antonio Rufino Martins | 28/07/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 34/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) AOS TRABALHADORES DA EXTRAÇÃO DA CARNAÚBA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antonio Rufino Martins | 28/07/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 22/2025 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARIRÉ-CE A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL NA FORMA E CONDIÇÕES QUE INDICA. | Antonio Rufino Martins | 07/05/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 20/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2025 NO MUNICÍPIO DE CARIRÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antonio Rufino Martins | 23/04/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 18/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Antonio Rufino Martins | 15/04/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 03/2025 | NOMEIA LOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ, EM NOME DO VEREADOR TACIANO PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Márcio Brito | 13/02/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 07/2025 | NOMEIA A PRAÇA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE CACIMBAS, EM NOME DO SR. FRANCISCO ANTONIO MOREIRA, CONHECIDO COMO CHICO ANTONIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antonio Rufino Martins | 31/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2025 | CRIA NOVO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO E DEFINE NORMAS GERAIS PARA SUA REALIZAÇÃO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antonio Rufino Martins | 02/01/2025 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2025 | REVOGA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 914/2024 E DA LEI MUNICIPAL Nº 684/2021 COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 3.493/2024, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO APLICAR O INCENTIVO FINANCEIRO NO MUNICÍPIO DE CARIRÉ, VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE QUALIDADE DA NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2025 | Aprovado | #27ae60 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 35/2024 | NOMEIA A QUADRA ESPORTIVA DA LOCALIDADE DE ALMAS EM NOME DE LUIZ BONFIM DE OLIVEIRA. | Flávio do Ozir | 04/09/2024 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 32/2024 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA EM RESIDÊNCIAS DE PESSOAS COM SÍNDROME CLÍNICA DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NO MUNICÍPIO DE CARIRÉ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Virginia Aguiar | 13/05/2024 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 29/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Márcio Brito | 13/05/2024 | Aprovado | #27ae60 |
| PARECER: 006/2024 | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020 - PARECER PRÉVIO TCE-CE Nº 36/2024. | Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas | 22/04/2024 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 16/2024 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARIREENSE À SRA. MARIA DE JESUS FILIZOLA. | Márcio Brito | 17/04/2024 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 15/2024 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE AO SR. MATHEUS RODRIGUES BRITO AGUIAR. | Márcio Brito | 17/04/2024 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 14/2024 | NOMEIA A ACADEMIA AO AR LIVRE, NA LOCALIDADE DE ARARIÚS, EM NOME DO SR. MANOEL DELCÍDIO DE AGUIAR | Virginia Aguiar | 17/04/2024 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antonio Rufino Martins | 10/04/2024 | 1ª Votação | #e67e22 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 002/2024 | DISPÕE SOHRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019. | Mesa Diretora | 05/04/2024 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 002/2024 | DISPÕE SOHRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019. | Mesa Diretora | 27/03/2024 | Aprovado | #27ae60 |
| PARECER: 005/2024 | PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019 - PARECER PRÉVIO TCE-CE Nº 30/2023. | Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas | 27/03/2024 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 05/2024 | NOMEIA LOGRADOURO PÚBLICO EM NOME DE DOMINGOS RICARDO NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Márcio Brito | 31/01/2024 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 01/2024 | DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA EM ANGICOS DE PRAÇA JOSÉ PEREIRA DE SALES. | Virginia Aguiar | 03/01/2024 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 31/2023 | REFORMULA O PROGRAMA JOVEM MONITOR NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 302, DE 06 DE ABRIL DE 2009, E A LEI MUNICIPAL Nº 392, DE 11 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS | Antonio Rufino Martins | 18/10/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 34/2023 | NOMEIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, DO DISTRITO DE TAPUIO EM NOME DA SRA. RITA XIMENES ARAGÃO. | Lucy Ximenes | 04/10/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 29/2023 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ O PRÊMIO EDUCADOR NOTA DEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Antonio Rufino Martins | 02/10/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 28/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DESTE MUNICIPIO OCUPANTES DOS CARGOS DE DENTISTA E CIRURGIÃO-DENTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Antonio Rufino Martins | 02/10/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 27/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | Antonio Rufino Martins | 29/09/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 33/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Virginia Aguiar | 29/09/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 32/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLETA SELETIVA DE LIXO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Virginia Aguiar | 19/09/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 31/2023 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ O PRÊMIO EDUCADOR NOTA DEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Virginia Aguiar | 19/09/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 30/2023 | NOMEIA O CENTRO DE REFERÊNCIA DO HOMEM EM NOME DO SR. ARMINDO JUAREZ DE MORAES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Virginia Aguiar | 23/08/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 24/2023 | ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antonio Rufino Martins | 21/08/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 23/2023 | INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE CARIRÉ/CE. | Antonio Rufino Martins | 21/08/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 21/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, CONFORME ESTABELECIDO NA LEI Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, NA LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023, NAS PORTARIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES Nº 724/2023, 725/2023, 727/2023, 741/2023, 742/2023, 743,2023, BEM COMO QUAISQUER OUTRAS PORTARIAS E DIRETRIZES ESTABELECIDAS NAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, COM O OBJETIVO DE PROMOVER AÇÕES RELACIONADAS AO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antonio Rufino Martins | 16/08/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 19/2023 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE CARIRÉJCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antonio Rufino Martins | 10/08/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 15/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE AO SR. JOSÉ JOVINIANO FREITAS. | Jhonny Azevedo | 31/05/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 14/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARIREENSE" À SRA. ELINEIDE RIBEIRO. | Lucy Ximenes | 31/05/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 13/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE AO SR. CARLOS ROBERTO BARBOSA DIDIER FILHO. | Virginia Aguiar | 31/05/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 12/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE AO SR. JOSÉ VANDERLEY DE AGUIAR FILHO. | Professora Sandra Aguiar | 31/05/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 11/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE AO SR. WELLINGTON GOMES PINTO. | Lucy Ximenes | 31/05/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 10/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE AO SR. JOSÉ BENEDITO MENDES DA ROCHA. | Virginia Aguiar | 26/05/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 09/2023 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CARIRÉ A CARTEIRA MUNICIPAL DO ARTESÃO CARIREENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Virginia Aguiar | 18/05/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 08/2023 | NOMEIA A QUADRA ESPORTIVA DA LOCALIDADE DE BOA ESPERANÇA. | Flávio do Ozir | 17/05/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 18/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 568, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antonio Rufino Martins | 16/05/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17/2023 | ALTERA OS ARTS. 5º E 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 534, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antonio Rufino Martins | 16/05/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 07/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE AO SR. AMÍLCAR JORGE DA SILVA FONSECA. | Márcio Brito | 15/05/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO CARIRÉ CIENTÍFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antonio Rufino Martins | 15/05/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 06/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE AO SR. ADERBAL PORTELA AGUIAR. | Virginia Aguiar | 02/05/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antonio Rufino Martins | 14/04/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO E REFORMAS HABITACIONAIS COM O OBJETIVO DE POSSIBILITAR A CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE UNIDADE HABITACIONAL DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA. | Antonio Rufino Martins | 27/03/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 05/2023 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA (BULLYING) E À VIOLÊNCIA NA ESCOLA. | Virginia Aguiar | 27/03/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 04/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE AO SR. CARLOS RAFAEL AGUIAR DIDIER. | Robson Aguiar | 09/03/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 07/2023 | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CARIRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antonio Rufino Martins | 06/03/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS ALUNOS PARTICIPANTES E GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES ORIENTADORES DAS OLIMPÍADAS ESTUDANTIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antonio Rufino Martins | 06/03/2023 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 03/2023 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ, A SEMANA DA AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Virginia Aguiar | 14/02/2023 | Aprovado | #27ae60 |