| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2026 | INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA DE INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO DE CARIRÉ – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antonio Rufino Martins | 19/01/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR (CUIDADOR) NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antonio Rufino Martins | 16/01/2026 | Aprovado | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 01/2026 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 802, DE 27 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Luciana Miranda | 08/01/2026 | Aprovado | #27ae60 |