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Lista de Leis

Leis - 2017

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
30 2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências 07/10/2017
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31 2017 Institui Núcleo Intersetorial de prevenção de violência e promoção da paz do município de Cariré e dá outras providências 07/10/2017
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32 2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), ao vigente Orçamento do Município de Cariré para o fim que indica e dá outras providências. 07/10/2017
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34 2017 Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal 07/10/2017
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22 2017 Autoriza o município de Cariré, através do Executivo Municipal, a celebrar convênio com o Município de Ipu, com repasse de subvenção, e dá outras providências. 19/08/2017
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23 2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), ao vigente Orçamento do Município de Cariré para o fim que indica e dá outras providências. 19/08/2017
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24 2017 Altera a Lei Complementar nº 003/2009 19/08/2017
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25 2017 Institui, no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de Cariré, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e o incentivo financeiro do PMAQ-AB, destinado aos profissionais de saúde da atenção básica do Município de Cariré 19/08/2017
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26 2017 Institui o auxílio-transporte dos agentes comunitários de saúde em exercício no município, dando outras providências. 19/08/2017
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27 2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder abono temporário e dá outras providências 19/08/2017
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28 2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a comprar o imóvel que abaixo se segue e dá outras providências. 19/08/2017
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29 2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comunitária de Muquem e dá outras providência 19/08/2017
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20 2017 Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor dos órgãos da Administração Pública DIreta e dá outras providências 17/06/2017
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21 2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), ao vigente Orçamento do Município de Cariré para o fim que indica e dá outras providências. 17/06/2017
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21 2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), ao vigente Orçamento do Município de Cariré para o fim que indica e dá outras providências. 17/06/2017
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18 2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. 20/05/2017
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13 2017 Altera o art. 281 da Lei nº 533/2016, de 30 de dezembro de 2016 (Código Tributário Municipal). 06/05/2017
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19 2017 Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Cariré, Refis Municipal, e dá outras providências. 06/05/2017
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14 2017 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências. 30/04/2017
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15 2017 Ratificação Termo de Alteração de Contrato de Consórcio Público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos - COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral - CGIRS/RMS, e dá outras providências. 30/04/2017
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16 2017 Autoriza à alienação de veículos, do município de Cariré e dá outras providências. 30/04/2017
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17 2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 298.000,00 (duzentos e noventa e oito mil reais), ao vigente Orçamento do Município de Cariré para o fim que indica e dá outras providências. 30/04/2017
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09 2017 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências. 18/03/2017
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10 2017 Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências. 18/03/2017
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11 2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Arte e Cultura Flor de Mandacaru e dá outras providências. 18/03/2017
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12 2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Liga Carireense de Desporte e dá outras providências. 18/03/2017
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07 2017 Estabelece valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante requisição de pequeno valor - RPV pela Fazenda Pública Municipal. 04/03/2017
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08 2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 54.741,00 (cinquenta e quatro mil, setecentos e quarenta e um reais), ao vigente Orçamento do Município de Cariré para o fim que indica e dá outras providências. 04/03/2017
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06 2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder gratificação e dá outra providência. 18/02/2017
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01 2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o município de Mucambo e dá outras providências. 04/02/2017
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02 2017 Institui o pagamento do incentivo mensal para os prifissionais Agentes Comunitários de Saúde efetivos, contratados e/ou cedidos da Secretaria Estadual de Saúde do Ceará, por meio da Associação Municipal de Agentes Comunitários de Saúde deste município e dá outras providências. 04/02/2017
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03 2017 Altera a Lei de n.º 530/2016 que versa sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. 04/02/2017
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04 2017 Autoriza o parcelamento da dívida e dá outras providências. 04/02/2017
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05 2017 Institui a ajuda de custo para deslocamento e dá outras providências. 04/02/2017
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Câmara Municipal de Carire

Localização

Praca Elísio Aguiar,
Centro - 62..18-4-0
Cariré - CE
camaramunicipaldecarire@gmail.com