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Lista de Leis, atos e normativos municipais
  • LEIS: 21/2019 DATA: 14/06/2019

    Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais), ao vigente Orçamento do Município de Cariré para o fim que indica e dá outras providências

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  • LEIS: 17/2019 DATA: 07/06/2019

    Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências

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  • LEIS: 18/2019 DATA: 17/05/2019

    Altera a Lei Municipal Nº 579, de 24 de novembro de 2017 e dá outras providências

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  • LEIS: 15/2019 DATA: 17/05/2019

    Cria a Controladoria Geral do Município de Cariré/CE e dá outras providências

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  • LEIS: 14/2019 DATA: 17/05/2019

    Altera a Lei Municipal Nº 530, de 30 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências

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  • LEIS: 13/2019 DATA: 17/05/2019

    Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências

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  • LEIS: 16/2019 DATA: 03/05/2019

    Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.510. 340,00 (dois milhões, quinhentos e dez mil, trezentos e quarenta reais), ao Vigente Orçamento do Município de Cariré para o fim que indica e dá outras previdências

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  • LEIS: 004/2019 DATA: 12/04/2019

    Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências

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  • LEIS: 003/2019 DATA: 12/04/2019

    Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências

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  • LEIS: 12/2019 DATA: 05/04/2019

    Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2019 no Município de Cariré - CE, e dá outras providências

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  • LEIS: 11/2019 DATA: 05/04/2019

    Declara de Utilidade Pública a Igreja de Deus no Brasil, inscrita no CNPJ sob Nº 17.591. 139/0001-50 e dá outras providências

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  • LEIS: 002/2019 DATA: 05/04/2019

    Cria a Semana Municipal de Conscientização sobre os Direitos dos Animais

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  • LEIS: 001/2019 DATA: 05/04/2019

    Institui a Comenda ZÉLIA MARTINS RAMOS DE BARROS como forma de homenagear as Mulheres Destaques de Cariré/CE

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  • LEIS: 10/2019 DATA: 15/02/2019

    Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no âmbito do município de Cariré, compreendendo a zona rural, urbana e sede, nos termos do Art.13, inciso I c/c art. 30, I e §2º da Lei Federal Nº 13.465, de 11/07/2017, e do Decreto Federal Nº 9310/2018, na forma que indica e dá outras providências

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  • LEIS: 09/2019 DATA: 15/02/2019

    Altera a Lei Municipal Nº 579, de 24 de novembro de 2017, e dá outras providências

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  • LEIS: 08/2019 DATA: 15/02/2019

    Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar, à Empresa Usina Solar de Cariré LTDA – ME, área de terras que especifica para a instalação do empreendimento industrial da donatária, e dá outras providências

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  • LEIS: 07/2019 DATA: 15/02/2019

    Altera o anexo da Lei Municipal Nº 570/2017, de 24 de outubro de 2017, que ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consórcio Público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos – COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólido [...]

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  • LEIS: 05/2019 DATA: 15/02/2019

    Dispõe sobre aplicação dos recursos oriundos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), na forma que indica, e dá outras providências

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  • LEIS: 06/2019 DATA: 01/02/2019

    Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público, e dá outras providências

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  • LEIS: 04/2019 DATA: 17/01/2019

    Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo, define normas gerais para concurso público e ingresso no serviço público e dá outras providências

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  • LEIS: 03/2019 DATA: 17/01/2019

    Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 444/2014 e dá outras providências

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  • LEIS: 02/2019 DATA: 17/01/2019

    Dispõe sobre autorização de incineração de documentos do Arquivo Geral da Prefeitura Municipal e dá outras providências

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  • LEIS: 001/2019 DATA: 17/01/2019

    Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências

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  • LEIS: 24/2018 DATA: 06/11/2018

    Altera o item 02 da Lei Municipal 579, de 24 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Cariré – Estado do Ceará

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  • LEIS: 23/2018 DATA: 06/11/2018

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável ou judicial e dá outras providências

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  • LEIS: 22/2018 DATA: 06/11/2018

    Altera a Lei Complementar Nº 03, de 06 de maio de 2009 e dá outras providências

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  • LEIS: 21/2018 DATA: 06/11/2018

    Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel para a finalidade que indica e dá outras providências

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  • LEIS: 20/2018 DATA: 06/11/2018

    Revoga integralmente a Lei Municipal Nº 586, de 23 de março de 2018 e dá outras providências

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  • LEIS: 19/2018 DATA: 06/11/2018

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis de propriedade do município, através de procedimento licitatório e dá outras providências

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  • LEIS: 18/2018 DATA: 06/11/2018

    Autoriza a Desafetação de Imóveis Públicos de Propriedade do Município de Cariré, Estado do Ceará, conforme especifica, e dá outras providências

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ROBSON RIBEIRO DE AGUIAR

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