Câmara Municipal de Cariré-CE aprova o Plano Municipal lntersetorial da Primeira Infância (PMPI) com duração de 2022 até 2030
#Administração 04 DE MARÇO DE 2022
Durante a realização da terceira sessão ordinária da Câmara Municipal de Cariré-CE, na última sexta-feira, dia 4 de março, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Nº 06/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o Plano Municipal lntersetorial da Primeira Infância (PMPI) e estabelece as bases que nortearão as ações necessárias para proporcionar uma primeira infância plena, estimulante e saudável para crianças, principalmente as mais vulneráveis, por meio da definição de eixos estratégicos e metas a serem desenvolvidos até 2030.
Vale lembrar que a construção do Plano Municipal lntersetorial da Primeira Infância (PMPI) teve inicio em 2021, com encontros direcionados à construção do mesmo, orientações estaduais de formas remotas e presenciais. Já no dia 17 de Janeiro de 2022, aconteceu a I Reunião Ampliada Municipal de Elaboração do Plano pela Primeira infância, reunindo a sociedade civil e a gestão do município de Cariré-CE.
O Plano Municipal lntersetorial da Primeira Infância (PMPI) será monitorado permanentemente pelo Comitê Gestor Municipal de Politicas Publicas para a Primeira Infância e avaliado ao termino de cada ano pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
Por outro lado, para a realização das ações inseridas no Plano Municipal lntersetorial da Primeira Infância (PMPI) serão necessários reajustes em repasses pelos governos estadual e federal, bem como as parcerias entre ambos e demais entidades de modo a realizar todas as ações estratégicas contidas no mencionado plano.
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