AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE HABlTAÇÃO POPULAR, DE ACORDO COM AS REGRAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, OU OUTRO QUE VfER A SUBSTITUÍ-LO, DEFINIDAS PELO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e energia elétrica em residências de pessoas com síndrome clínica de Transtorno do Espectro Autista - TEA no Município de Cariré-CE e dá outras providências,
Nomeia a praça pública. da Rua Antônia Martins de Araújo, próximo ao posto Sede l, em nome do Sr. Francisco Dourado Ferreira, e dá outras providências.
Nomeia a quadra esportiva da Escola Monsenhor Antonio Cândido de Melo, na localidade de Alto Feliz, em nome do Sr. Edmundo Pereira dos Santos, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DOPREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CARJRÉ PARA O QUADRIÊNIO DE 2025 A 2028 E SEGUINTES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre ações de multivacinação no âmbito Municipal via SUS, incentivo financeiro de custeio, excepcional e temporário para esse fim, e dá outras providências.
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