Informações da lei municipal
Data: 24/02/2025
Número: 935
Exercício: 2025
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

REVOGA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 914/2024 E DA LEI MUNICIPAL Nº684/2021 COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 3.493/2024, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO APLICAR O INCENTIVO FINANCEIRO NO MUNICÍPIO DE CARIRÉ, VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE QUALIDADE DA NOVA METODOLOGIA ELE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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