Ementa

TRATA-SE DO PROJETO DE LEI Nº 07/2025, DE INICIATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO RUFINO MARTINS, NO QUAL NOMEIA A PRAÇA PÚBLICA DA LOCALIDADE DE CACIMBAS EM HOMENAGEM AO SR. FRANCISCO ANTONIO MOREIRA, CONHECIDO COMO CHICO ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

Por todo o exposto, tendo em vista que o Projeto de Lei se encontra de acordo com os dispositivos legais mencionados, estando devidamente obedecidas a competência em razão da matéria e a iniciativa geral, mostrando-se formal e materialmente constitucional e, ainda, primando pela boa e concisa técnica legislativa, esta comissão é favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 07/2025.