Ementa

TRATA-SE DO PROJETO DE LEI Nº 03/2025, DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE CARIRÉ/CE, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCIO ANTONIO RODRIGUES BRITO, QUE DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ/CE EM HOMENAGEM AO VEREADOR TACIANO PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

Por todo o exposto, tendo em vista que o Projeto de Lei se encontra de acordo com os dispositivos legais mencionados, estando devidamente obedecidas a competência em razão da matéria e a iniciativa geral, mostrando-se formal e materialmente constitucional e, ainda, primando pela boa e concisa técnica legislativa, esta comissão é favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 03/2025, do Poder Legislativo.