INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 13/07/2026 12:06:42 | CADASTRADO | AGENTE: MARIA DAS DORES FREITAS DA SILVA | CADASTRADO | |
| 17/07/2026 11:06:53 | APROVADO | 02ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/01/2026) DE 17 DE JULHO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL |
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