Ementa

SOLICITAÇÃO DE ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL REQUERENDO CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À IGREJA DE DEUS NO BRASIL EM CARIRÉ, PROMOTORA DO PROJETO SOCIAL ABA PAI

Justificativa

A Igreja de Deus no Brasil (Church of God) em Cariré, localizada na Avenida Deputado Manoel Rodrigues Nº 386, (CNPJ 17591139/0001-50), presidida pelo Pr. João Batista do Carmo, promove desde 2015 em seu espaço físico um trabalho de assistência social voltado para crianças na faixa etária de 3 a 5 anos.
Atualmente, são mais de 200 crianças cadastradas e frequentes no projeto. A ação do Aba Pai busca atender crianças cuja renda familiar está abaixo de um salário mínimo, e que estejam em situação de vulnerabilidade social. O objetivo desse serviço é trabalhar com ações intencionais para o desenvolvimento espiritual, físico, sócio emocional e cognitivo, dando ênfase a sua participação e inclusão da criança na sociedade.
Haja vista a necessidade de suprimento para o andamento das atividades dos serviços, é de interesse na Igreja de Deus no Brasil que a mesma seja participante do Programa Mesa Brasil Sesc, o qual é uma rede nacional de bancos de alimentos contra a fome e o desperdício e cujo objetivo é contribuir para a promoção da cidadania e a melhoria da qualidade de vida de pessoas em situação de pobreza, em uma perspectiva de inclusão social.
Trata-se essencialmente de um Programa de Segurança Alimentar e Nutricional, baseado em situações educativas e de distribuição de alimentos excedentes ou fora dos padrões de comercialização, mas que ainda podem ser consumidos. O Mesa Brasil SESC atende prioritariamente pessoas assistidas por entidades sociais em situação de vulnerabilidade social e nutricional.
Todavia a obtenção do apoio do referido serviço voluntário requer às entidades parceiras que as mesmas possuam o título de utilidade pública, o qual significa o reconhecimento do poder público de que as instituições, em consonância com o seu objetivo social, são sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à coletividade.
Com este documento, as organizações também podem inscrever-se em editais e estarão aptas a obter recursos públicos ou entidades voluntárias.