Ementa

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE INDICATÓRIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO COM A SEGUINTE SOLICITAÇÃO: INDICO AO SENHOR QUE ENCAMINHE A ESTA CÂMARA MUNICIPAL, UM PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À INSTITUIR CAMPANHA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE CARIRÉ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Justificativa

A superpopulação de animais domésticos é um caso de saúde pública, a maior parte dos animais não consegue um lar, ficando pelas ruas, procriando indesejadamente, com sede, fome, sem abrigo, doentes, correndo riscos de atropelamento, maus tratos. A única e eficaz maneira de não permitir que isso aconteça é castrando o animal, castração não é uma forma de mutilar o animal e sim de prevenir algumas doenças graves e evitar o abandono de filhotes impedindo as ninhadas indesejadas.
Ao meu entender é necessário que a Administração Municipal tome as providências necessárias ao controle populacional dos animais, haja vista que existem em grande número pelas ruas de nossa cidade.
Muitos moradores reclamam dos animais soltos nas ruas, pois podem atacar as pessoas, principalmente os idosos e as crianças. Além de que também reviram lixos ocasionando sujeira esparramada nas calçadas da cidade. Além de que animais podem ser transmissores de doenças, como a raiva. Certo ainda que animais de rua sofrem maus tratos, tais como espancamento e envenenamento, fome, sede, etc.