Ementa

REQUER QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ACATADO PELA MESA DIRETORA, A SUGESTÃO DA DIMINUIÇÃO DO SALÁRIO DOS VEREADORES NA ORDEM DE 20%; BEM COMO SEJA OFICIADO AO PREFEITO MUNICIPAL, SUGERINDO QUE TAL ATITUDE SEJA ESTENDIDA PARA O EXECUTIVO, NOS SALÁRIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO NA ORDEM DE 30%; DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NA ORDEM DE 15%; SECRETÁRIOS ADJUNTOS NA ORDEM DE 10%, DURANTE TODA VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADO ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL N.º 25/2020 E JÁ APROVADO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, DEVIDO A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19). ADOTANDO TAIS MEDIDAS, ECONOMIZARÍAMOS R$ 11.300 POR MÊS, VALOR QUE SERIA DESTINADO A UM FUNDO DE COMBATE À COVID-19.

Justificativa

Considerando, os procedimentos temporários para fins de prevenção à infecção e a propagação do vírus COVID-19 no âmbito do Município de Cariré; Considerando, a necessidade imprescindível de medidas de austeridade para a manutenção do equilíbrio finaneiro do ano de 2020; Considerando, a evidente tendência de que na atividade econômica e da arrecadação municipal, em decorrência das restrições impostas para conter o avanço da pandemia do Covid-19; Considerando, que é dever do homem público, dos momentos de dificuldade dar o exemplo para que seus cidadãoes se sintam representados efetivamente e, que os parlamentares devem canalizar recursos para custear o combate ao COVID-19 do município; Considerando o próprio decreto municipal que decretou o Estado de Calamidade Pública.