FIXA O CALENDÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 05/02/2021 09:00:00 | 1ª (Primeira) Sessão ORDINÁRIA da de 5 de Fevereiro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | APROVADO | FAVORÁVEL |
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