PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 03/2023

Informações da matéria
Autor: ANTONIO RUFINO MARTINS
Data: 17/01/2023
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Resumo
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA LEI FEDERAL Nº 11. 738/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
27/01/2023 1ª (Primeira) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA de 27 de Janeiro de 2023. mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria ANTONIO RUFINO MARTINS

PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ

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