Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 630. DE 25 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

As alterações pretendidas são direcionadas aos cargos de provimento em Comissão da Secretaria Municipal da Educação tendo em vista a necessidade de previsão de cargos de Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico para as escolas que funcionam ou passarão a funcionar em regime de tempo integral.
Adequar-se-ão também os salários constantes nos Anexos da Lei Nº 630/2019, cujos valores encontram-se inferiores ao do salário mínimo nacional vigente.