Ementa

FIXA O CALENDÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRÉ, VIRGINA SOUZA AGUIAR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O DI POSTO NO ART. 37 DA

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO ART. 124 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO APROVOU E ELA PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

ART. Iº. FICA FIXADO O CALENDÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRÉ/CE PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023 CONFORME DISPOSTO NO ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO.

ART. 2º. AS SESSÕES ORDINÁRIAS SERÃO REALIZADAS QUINZENALMENTE ÀS PRIMEIRAS E ÀS TERCEIRAS SEXTAS-FEIRAS DE CADA MÊS, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, COM INÍCIO ÀS 10:00 HRS.

PARÁGRAFO ÚNICO. NO MÊS EM QUE A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES RESTARIA PREJUDICADA NAS DATAS DESCRITAS NO CAPUT DESTE ARTIGO POR OCASIÃO DE FERIADOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS OU FEDERAIS, AMBAS AS SESSÕES FORAM TRANSFERIDAS, RESPECTIVAMENTE, PARA AS SEGUNDAS E QUARTAS SEXTAS-FEIRAS.

ART. 3º. AS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS E AS SESSÕES SOLENES, COM DATAS E HORÁRIOS A DEFINIR OCORRERÃO COM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRÉ E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

ART. 4º. OS PERÍODOS DE 1° A 31 DE JANEIRO E DE 1° DE DEZEMBRO A 1° DE FEVEREIRO SÃO CONSIDERADOS RECESSO PARLAMENTAR, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 5º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.