Ementa

INSTITUI A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Justificativa

O presente Projeto de Resolução objetiva criar a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Cariré.
A busca pela igualdade no sentido da equiparação de direitos entre homens e mulheres vem ganhando relevância na nossa sociedade. Apesar de nós mulheres estarmos a cada dia conquistando mais espaços em muitas áreas, grande parte é predominantemente ocupado por homens e a presença feminina ainda é vista com resistência nesses lugares. A participação feminina nas carreiras políticas está cada vez maior, porém existe um forte
preconceito de gênero a ser vencido. A luta pelo reconhecimento na mulher na política ainda enfrenta uma longa caminhada.
Em nosso cenário político municipal atual pela primeira vez na história somos três vereadoras em um legislativo com onze cadeiras, inclusive tendo todas sido eleitas para ocupar cargos na Mesa Diretora.
É um avanço, mas é de grande necessidade a criação de mecanismos institucionais para a promoção do progresso da mulher na nossa sociedade.
A criação de uma Procuradoria Especial da Mulher tem por objetivo assegurar maior representatividade às mulheres na política, combatendo as mais diversas formas de violência contra a mulher, garantindo os seus direitos através da fiscalização, incentivo e criação de dispositivos de empoderamento para promover um desenvolvimento mais justo e equitativo contra a desigualdade de gênero.
A Procuradoria Especial da Mulher deve receber denúncias d violência e as encaminhar aos órgãos competentes, promover debates. palestras, seminários, audiênciaspúblicas como também trabalhar pela da aprovação de políticas públicas e matérias legislativas voltadas ao público feminino.