Ementa

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA (BULLYING) E À VIOLÊNCIA NA ESCOLA.

Justificativa

A proposta de implementar a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) e à Violência na Escola nas unidades de ensino público municipal buscou como marco o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência Escolar, 07 de abril, instituído pela Lei nº 13.277, de 29 de abril de 2016.
Como é sabido, a data busca relembrar o terrível massacre conhecido nacionalmente como "Tragédia de Realengo", quando doze crianças foram mortas por um ex-aluno da instituição. É uma triste memória, entretanto deve ser utilizada como umaforma de refletir sobre o problema crescente da violência nos estabelecimentos de ensino.
A proposta é para que na Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) e à Violência na Escola sejam apresentadas e organizadas pelas escolas medidas de conscientização, prevenção e combate à intimidação sistemática por meio de palestras, debates, encontros e atividades educativas que propiciem uma interação entre pais, familiares, alunos e sociedade para uma conscientização e orientação de crianças e adolescentes sobre as consequências do Bullying e da violência nas escolas. Pretende assim o presente projeto uma reflexão mais cuidadosa, com a implementação de práticas pedagógicas que tratem com prioridade as causas e as formas de combate ao Bullying e a violência nas escolas.