INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ O PROGRAMA "JOVEM APRENDIZ MUNICIPAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Programa tem como objetivo dar oportunidade a jovens para que ingressem no mercado de trabalho, possibilitando que aprendam uma nova profissão e comecem a buscar a independência financeira, além de poder contribuir na economia familiar.
A nível federal, a Lei n. 10.097/2000 alterou diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) possibilitando a contratação de jovens aprendizes, com o objetivo de estimular o primeiro emprego e a formação profissional.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 17/04/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: ANTONIA AGUIAR PORTELA | CADASTRADO | |
| 05/05/2023 09:00:01 | APROVADO | 07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CARIRÉ EM 5 DE MAIO DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Senhoria Antonio Rufino Martins |
Prefeito |
Cariré |
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