Ementa

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CARIRÉ A CARTEIRA MUNICIPAL DO ARTESÃO CARIREENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O incluso Projeto tem por objetivo incrementa, as ações e políticas públicas voltadas ao fortalecimento do artesão e do empreendedorismo artesanal no âmbito do Município. Embora já exista a "Carteira Nacional do Artesão", criada pela Lei Federal nº 13.180/2015, o fomento as políticas municipais em prol dos artesãos terão suas metas e objetivos facilitados mediante a criação de cadastro próprio dos artesãos atuantes no Municipio.
Sendo portador da "Carteira Municipal de Artesão Carireense", o interessado poderá por exemplo. inscrever-se em diversos eventos promovidos pelo Município. tais como cursos de capacitação, oficinas, seminários, feiras, exposições etc. Além disso, também poderá realizar o mapeamento do setor artesanal na cidade, por meio do cadastro do artesão em sistema próprio e a emissão e renovação periódica das Carteiras de Artesão.