CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 21/08/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: ANTONIA AGUIAR PORTELA | CADASTRADO | |
| 25/08/2023 09:00:01 | APROVADO | 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CARIRÉ EM 25 DE AGOSTO DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria Antonio Rufino Martins |
Prefeito |
Cariré |
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO É UM FUNDO ESPECIAL DE NATUREZA CONTÁBIL, QUE VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, FUNCIONARÁ COMO INSTRUMENTO DE CAPTAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS, E TERÁ COMO OBJETIVO CRIAR CONDIÇÕES FINANCEIRAS E GERENCIAIS DOS RECURSOS DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO.
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