Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLETA SELETIVA DE LIXO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Justificativa

Promover a reciclagem é uma forma eficaz de reduzir o volume de resíduos lançados no ambiente e uma forma igualmente eficaz de reintroduzir no sistema produtivo matérias-primas que, de outro modo, teriam que ser extraídas da natureza. A reciclagem contribui, assim, para a conservação da natureza, a melhoria da saúde e qualidade de vida da população, e para o desenvolvimento econômico, com redução dos gastos com coleta e tratamento de lixo, redução do desperdício de matéria-prima e geração de emprego e renda, uma vez que grande parte do trabalho de coleta seletiva é feita por catadores.