PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 27/2023

Informações da matéria
Autor: ANTONIO RUFINO MARTINS
Data: 29/09/2023
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Ementa

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

Justificativa

A presente Proposta Orçamentária e os demais anexos da Lei Orçamentária retratam os objetivos, metas e projetos a serem desenvolvidos durante o exercício de 2024, em compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual.
A Lei Orçamentária Anual como instrumento de planejamento das ações do Governo Municipal, objetiva a realização das políticas públicas visando o desenvolvimento equilibrado e sustentável do Município, na permanente busca da melhoria da qualidade de vida da população. Em especial, atendendo aos mandamentos Constitucionais e convicções da Administração, foram dadas as atenções prioritárias à Educação, Saúde e Ação Social.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
29/09/2023 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: ANTONIA AGUIAR PORTELA
CADASTRADO   
06/10/2023 09:00:01 1ª VOTAÇÃO  15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CARIRÉ EM 6 DE OUTUBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA  mais
RELATOR: ROBSON RIBEIRO DE AGUIAR
COMISSÃO: Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas
EM TRAMITAÇÃO  Encaminhado para analise da comissão. 
20/10/2023 09:00:02 APROVADO  16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CARIRÉ EM 20 DE OUTUBRO DE 2023. - ORDEM DO DIA  mais
RELATOR: ROBSON RIBEIRO DE AGUIAR
COMISSÃO: Comissão Permanente de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas
FAVORÁVEL  Parecer favorável da comissão. 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria Antonio Rufino Martins

Prefeito

Cariré

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
Arquivo_27_2023_0000001.pdf

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