APLICA O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO AOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES PAGOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 15/01/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: ANTONIA AGUIAR PORTELA | CADASTRADO | |
| 02/02/2024 09:00:01 | APROVADO | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CARIRÉ EM 2 DE FEVEREIRO DE 2024. - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria Antonio Rufino Martins |
Prefeito |
Cariré |
OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E EMPREGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ QUE TENHAM POR REMUNERAÇÃO O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO, FICAM REAJUSTADOS, A PARTIR DE 1 ° DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, PARA O NOVO VALOR INSTITUÍDO PELO DECRETO FEDERAL Nº 11.864, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, EDITADO A PARTIR DA LEI Nº 14.663, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, QUAL SEJA, R$ 1.412,00
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