PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2024

Informações da matéria
Autor: ANTONIO RUFINO MARTINS
Data: 09/02/2024
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Ementa

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
09/02/2024 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
16/02/2024 09:00:01 02ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA da Câmara de Vereadores de Cariré em 16 de Fevereiro de 2024 mais ORDEM DO DIA  APROVADO  FAVORÁVEL 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria Antonio Rufino Martins

Prefeito

Cariré

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