PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 14/2025

Informações da matéria
Autor: Antonio Rufino Martins
Data: 18/03/2025
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Ementa

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO OCUPANTES DO CARGO DE PSICÓLOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O reajuste ora pretendido se justifica pela defasagem do valor dos vencimentos dessa categoria se comparado aos aumentos aplicados ao salário-minimo nacional desde 2013, quando houve a criaçào do cargo de Psicólogo, através da Lei Municipal Nº 435/2013.
O cargo de Psicólogo, criado através da Lei Municipal Nº 435/2013, possui o vencimento de R$ 2.200,00 (dois mil e duz€ntos reais), o qual não sofreu quaisquer reajustes até a presente data.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
18/03/2025 00:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: MARIA DAS DORES FREITAS DA SILVA
CADASTRADO   
21/03/2025 10:12:56 APROVADO  04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRÉ EM 21 DE MARÇO DE 2025. - ORDEM DO DIA  mais FAVORÁVEL   
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Descrição Arquivos
Arquivo_14_2025_0000001.pdf

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