INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ, O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA, A ESTRATÉGIA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO EXTRAMURO E O CARTÃO DE VACINAÇÃO EM DIA COMO REQUISITO PARA MATRÍCULA ESCOLAR, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 27/05/2026 20:07:37 | CADASTRADO | AGENTE: MARIA DAS DORES FREITAS DA SILVA | CADASTRADO | |
| 29/05/2026 13:07:52 | APROVADO | 08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/01/2026) DE 29 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL |
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