Ementa

ESTUDO E PROVIDÊNCIAS PARA A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS DAS ESCOLAS, POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAL MUNICIPAL, BEM COMO ÀS MERENDEIRAS E COZINHEIRAS DOS REFERIDOS LOCAIS.

Justificativa

Os profissionais mencionados desempenham atividades essenciais ao bom funcionamento dos serviços públicos, estando constantemente expostos a condições que afetam sua saúde e bem-estar.
Os auxiliares de serviços gerais lidam diariamente com produtos químicos de limpeza e resíduos potencialmente nocivos.
As merendeiras enfrentam calor extremo nas cozinhas, além do contato direto com produtos que podem causar danos à saúde.
Tais fatores caracterizam ambiente insalubre, justificando a concessão do adicional como forma de reconhecimento e valorização desses trabalhadores, que exercem funções indispensáveis para o município.