DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ, COMPREENDENDO A ZONA RURAL, URBANA E SEDE, NOS TERMOS DO ART. 13, INCISO I C/C ART. 30, I E §2º DA LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11/07/2017, E DO DECRETO FEDERAL Nº 9310/2018, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 15/02/2019 09:00:00 | APROVADO | 40ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Antonio Eduardo Rodrigues Miranda |
Vice-presidente |
Cariré |
Cícero Henrique Chaves |
2º Secretário |
Cariré |
Doriedes Honório de Sousa |
Vereador |
Cariré |
Eduardo Durval de Brito |
Vereador |
Cariré |
Francisco Nery Neto |
Vereador |
Cariré |
José Guarani Martins de Lira |
Vereador |
Cariré |
Marcio Antonio Rodrigues Brito |
Vereador |
Cariré |
Maria Lucy Ximenes de Almeida |
Vereadora |
Cariré |
Meliane Maria Frota Ferreira |
1ª Secretária |
Cariré |
Robson Ribeiro de Aguiar |
Presidente |
Cariré |
Rômulo de Abreu Rodrigues Ponte |
Vereador |
Cariré |
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