Resumo
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ, COMPREENDENDO A ZONA RURAL, URBANA E SEDE, NOS TERMOS DO ART. 13, INCISO I C/C ART. 30, I E §2º DA LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11/07/2017, E DO DECRETO FEDERAL Nº 9310/2018, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 15/02/2019 | 40ª (Quadragésima) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 15 de Fevereiro de 2019 mais | ORDEM DO DIA | APROVADO | FAVORÁVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
ANTONIO EDUARDO RODRIGUES MIRANDA |
VICE-PRESIDENTE |
CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRÉ |
CÍCERO HENRIQUE CHAVES |
2º SECRETÁRIO |
CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRÉ |
DORIEDES HONÓRIO DE SOUSA |
VEREADOR |
CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRÉ |
EDUARDO DURVAL DE BRITO |
VEREADOR |
CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRÉ |
FRANCISCO NERY NETO |
VEREADOR |
CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRÉ |
JOSÉ GUARANI MARTINS DE LIRA |
VEREADOR |
CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRÉ |
MARCIO ANTONIO RODRIGUES BRITO |
VEREADOR |
CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRÉ |
MARIA LUCY XIMENES DE ALMEIDA |
VEREADORA |
CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRÉ |
MELIANE MARIA FROTA FERREIRA |
1ª SECRETÁRIA |
CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRÉ |
ROBSON RIBEIRO DE AGUIAR |
PRESIDENTE |
CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRÉ |
RÔMULO DE ABREU RODRIGUES PONTE |
VEREADOR |
CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRÉ |
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