ALTERA O ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 04, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE INSTITUIU A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRÉ.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 17/02/2023 09:00:00 | 02ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA da Câmara de Vereadores de Cariré em 17 de Fevereiro de 2023. mais | ORDEM DO DIA | APROVADO | FAVORÁVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria Antonio Rufino Martins |
Prefeito |
Cariré |
ART. 1 º. O ART. 3° DA RESOLUÇÃO º 04. DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 3°. A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER SERÁ CONSTITUI DA DE 01 (UMA) PROCURADORA ESPECIAL DA MULHER E 02 (DUAS) PROCURADORAS ESPECIAIS DA MULHER ADJUNTAS, DESIGNADAS PELA MESA DIRETORA, CUJO MANDATO ACOMPANHARÁ A PERIODICIDADE DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA.
ART. 2°. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 3º. FICAM REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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