Ementa

ALTERA O ART. 3° DA RESOLUÇÃO Nº 04, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE INSTITUIU A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRÉ.

Justificativa

ART. 1 º. O ART. 3° DA RESOLUÇÃO º 04. DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

ART. 3°. A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER SERÁ CONSTITUI DA DE 01 (UMA) PROCURADORA ESPECIAL DA MULHER E 02 (DUAS) PROCURADORAS ESPECIAIS DA MULHER ADJUNTAS, DESIGNADAS PELA MESA DIRETORA, CUJO MANDATO ACOMPANHARÁ A PERIODICIDADE DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA.

ART. 2°. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º. FICAM REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.