Ementa

FIXA O CALENDÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A fixação do Calendário das Sessões Ordinárias para a Sessão Legislativa de 2025 se faz necessária para garantir a regularidade e organização dos trabalhos legislativos ao longo do ano. Estabelecer um calendário prévio permite que os parlamentares e demais envolvidos possam se programar com antecedência, facilitando a participação e contribuição de todos os membros do Legislativo. Além disso, a definição das datas das sessões ordinárias é fundamental para o cumprimento dos prazos estabelecidos para a tramitação de projetos de lei, requerimentos e demais matérias de interesse público. Dessa forma, a fixação do calendário contribui para a eficiência e transparência do processo legislativo, garantindo a continuidade e regularidade das atividades da Casa Legislativa. Por fim, ao estabelecer as datas das sessões ordinárias com antecedência, a Resolução demonstra o compromisso do Legislativo com a prestação de contas à sociedade e com a promoção da democracia participativa, permitindo que os cidadãos acompanhem de perto os debates e decisões que impactam suas vidas.