Ementa

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÕO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRÉ.

Justificativa

A presente solicitação de Projeto de Resolução visa estabelecer a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Cariré, com o intuito de organizar e otimizar as atividades legislativas. A definição clara e objetiva dos membros de cada comissão é fundamental para garantir a eficiência e eficácia dos trabalhos realizados, bem como para assegurar a representatividade dos diversos segmentos da sociedade no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

A criação e estruturação das Comissões Permanentes são de extrema importância para o funcionamento democrático e transparente da Câmara Municipal, uma vez que são responsáveis por analisar e emitir pareceres sobre os projetos de lei, fiscalizar as ações do Poder Executivo, promover debates e discussões sobre temas relevantes para a comunidade, entre outras atribuições. Portanto, a definição da composição dessas comissões é essencial para garantir a representatividade e a diversidade de opiniões no processo decisório.

Por meio deste Projeto de Resolução, busca-se estabelecer critérios claros e transparentes para a escolha dos membros de cada Comissão Permanente, levando em consideração a expertise e a afinidade dos parlamentares com as temáticas abordadas por cada uma delas. Dessa forma, pretende-se fortalecer o papel fiscalizador e deliberativo do Legislativo Municipal, contribuindo para a construção de políticas públicas mais eficientes e condizentes com as demandas da população de Cariré.