DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ-CE, CRIA CARGOS, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA "BOLSA CATADOR" NO MUNICÍPIO DE CARIRÉ, INTEGRADO À POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 807, DE 03 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 821, DE 05 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE AO SR. JULIO CESAR FERREIRA PONTES.

INDICA A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA QUADRA DE AREIA DA PRAÇA DA IGREJA CATÓLICA SÃO JOAQUIM, COM A TROCA OU TRATAMENTO DA AREIA DA QUADRA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CACIMBAS, NESTE MUNICÍPIO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE AO SR. THALISSON SILVA FRANCO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARIREENSE À SRA. LUANA MACÊDO DA SILVA.

INDICA A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL DA LOCALIDADE DE TAPUIO — ARENA HUMBERTÃO, DO UNIÃO FUTEBOL CLUBE, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL DA LOCALIDADE DE TAPUIO — ARENA ERIBERTÃO, DO TAPUIO FUTEBOL CLUBE, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL DA LOCALIDADE DE FLORES — ARENA EURICO MESQUITA, NESTE MUNICÍPIO.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARIRÉ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE AO SR. ANTONIO CLEIVISON DOS SANTOS COSTA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARIREENSE À SRA. RAYSA MARIA MARTINS FRANCISCO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE AO SR. VIRGILIO FELIX DE LIMA E SOUZA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE AO SR. DORIEDES HONÓRIO DE SOUSA.

INDICAÇÃO DE REFORMA DO MERCADO PÚBLICO DA LOCALIDADE DE ARARIÚS, NESTE MUNICÍPIO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE AO SR. RICARDO NASCIMENTO FREITAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE AO SR. JOSÉ ALVES DA SILVA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARIREENSE À SRA. CAROLINE AGUIAR RIBEIRO SANTOS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE AO SR. OTÁVIO SEVERO NUNES.

NO QUE CONSISTE À LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE FORMAL, PODE-SE DIZER QUE O PROJETO DE LEI EM PAUTA SE MANTÉM COERENTE E EM CONSONÂNCIA COM OS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS ATINENTES À COMPETÊNCIA EXECUTIVA E À INICIATIVA.
ASSIM, PODE-SE DIZER QUE O PROJETO É REGULAR, POSTO QUE RESPALDADO NAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E TAMBÉM NAS NORMAS CONSTANTES NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ. DESSA FORMA, RESTAM PRESERVADAS AS NORMAS JURÍDICAS DE INICIATIVA E COMPETÊNCIA REFERENTES AO PROCESSO LEGISLATIVO DA PROPOSTA EM ANÁLISE.
TENDO-SE, PORTANTO, A OBSERVÂNCIA DAS REGRAS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO SENTIDO MATERIAL. É DIZER QUE O OBJETIVO DESTA LEI NÃO VIOLA QUALQUER REGRA JURÍDICA HIERARQUICAMENTE SUPERIOR A ELA VIGENTE EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARIREENSE AO SR. ANTÔNIO VANDERLEY OLIVEIRA ALCÂNTARA.

INDICAÇÃO SOLICITANDO ILUMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO EVALDO RODRIGUES, NA LOCALIDADE DE TAPUIO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO SOLICITANDO ILUMINAÇÃO DA RUA RAMALHO ROCHA (RUA DA CRECHE), NA LOCALIDADE DE TAPUIO, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARRAIÁ MANDACARU DO SERTÃO E A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO, ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO, RECONHECENDO COMO INEXIGÍVEL O CHAMAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM A LIGA CANARENSE DE DESPORTO E A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO, ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO, RECONHECENDO COMO INEXIGÍVEL O CHAMAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE CARIRÉ REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021.