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Lista de leis

Foram encontradas 424 registros
  • Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências.

  • Concede Título de Cidadão Carireense.

  • Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências.

  • Altera o Anexo da Lei Municipal Nª 570, de 24 de outubro de 2017, e dá outras providências.

  • Dispõe sobre o Processo de Escolha para Provimento dos Cargos em Comissão do Núcleo Gestor das instituições de Ensino da Rede Pública Municipal de Cariré, e dá outras providências.

  • Altera a Lei Municipal Nº 453, de 18 de março de 2014, e dá outras providências.

  • Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional dos servidores municipais ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) nos termos da Emenda Constitucional Nº 120/2022, altera e revoga dispositivos legais municipais, e dá outras providências.

  • Concede Título de Cidadão Carireense.

  • Concede Título de Cidadã Carireense.

  • Concede Título de Cidadão Carireense.

  • Concede Título de Cidadão Carireense.

  • Concede Título de Cidadão Carireense.

  • Concede Título de Cidadão Carireense.

  • Concede Título de Cidadão Carireense.

  • Concede Título de Cidadão Carireense.

  • Concede Título de Cidadão Carireense.

  • Concede Título de Cidadã Carireense.

  • Institui no âmbito do Municipio de Cariré o Programa "Advogado do Povo", programa de assistência judiciária gratuita a pessoas hipossuficientes, e dá outras providências.

  • Concede Titulo de Cidadão Carireense.

  • Concede Titulo de Cidadão Carireense.

  • Concede Titulo de Cidadão Carireense.

  • Concede Titulo de Cidadão Carireense.

  • Concede Titulo de Cidadão Carireense.

  • Concede Titulo de Cidadão Carireense.

  • Nomeia logradouro público e dá outras providências.

  • Concede Título de Cidadão Carireense.

  • Concede Título de Cidadão Carireense.

  • Concede Título de Cidadão Carireense ao Sr. Joaquim Santos da Encarnação.

  • Institui o Programa "Hora do Trator" no Municipio de Cariré, e dá outras providências.

  • Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Cariré, Estado do Ceará, e dá outras providências.

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