DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARIRÉ-CE PARA O ANO DE 2025.

CRIA NOVO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO E DEFINE NORMAS GERAIS PARA SUA REALIZAÇÃO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 914/2024 E DA LEI MUNICIPAL Nº 684/2021 COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 3.493/2024, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO APLICAR O
INCENTIVO FINANCEIRO NO MUNICÍPIO DE CARIRÉ, VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE QUALIDADE DA NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DA ATENÇÃO
PRIMÁRIA À SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.