INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - EXTRAORDINÁRIO PARA EMPRESAS ENQUADRADAS NO REGIME DE TRIBUTAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NO MUNICIPIO DE CARIRÉ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL 792/22 DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÔES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CARIRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERI A SUBSTITUIÇÃO DE LUMINÁRIAS TRADICIONAIS POR LÂMPADAS DO TIPO LED NAS DUAS MARGENS DA CE-183, NO TRECHO QUE LIGA PARQUE DE EXPOSIÇÃO ATÉ O POSTO SANTA EDWIGES.

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

AQUISIÇÃO DE RELÓGIO DIGITAL PARA AS PRINCIPAIS PRAÇAS DO MUNICÍPIO.

SOLICITAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS.

RECUPERAÇÃO DO ASFALTO NO TRECHO QUE LIGA A AVENIDA CEFISA AGUIAR ATÉ O TREVO DA CE 183.

MELHORIA NO TRECHO DO RIO JURÉ NA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE DE ANIL A LOCALIDADE DE SANTO ANTÔNIO.

DISPOE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO LOGO TERMINE O PRAZO DE VALIDADE REFERENTA AO CONCURSO ANTERIOR PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MLJNICIPAL DE CARIRÉ.

SUGERI QUE O ANEXO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM ALMAS RECEBA O NOME DE EDUARDO MACIEL DE OLIVEIRA.

SUGERI A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE CIRURGIAS DE CATARATA.

REFORMULA O PROGRAMA JOVEM MONITOR NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 302, DE 06 DE ABRIL DE 2009, E A LEI MUNICIPAL Nº 392, DE 11 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS

REFORMA DO CENTRO DE ESPORTE INÁCIO MARTINS PEREIRA (PROARES).

CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE BEACH TÊNIS NA SEDE DO MUNICÍPIO.

NOMEIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, DO DISTRITO DE TAPUIO EM NOME DA SRA. RITA XIMENES ARAGÃO.

INSTALAÇÃO DE 04 LIXEIRAS NA PRAÇA FÁTIMA PARENTE E NICOMÉDIO PARENTE.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ O PRÊMIO EDUCADOR NOTA DEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DESTE MUNICIPIO OCUPANTES DOS CARGOS DE DENTISTA E CIRURGIÃO-DENTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV NO MUNICÍPIO DE CARIRÉ, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART.100, §§ 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 66 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 630, DE 25 DE JUNHO DE 2019.

REFORMA DA PRAÇA DO CAMPO DE AVIAÇÃO.

CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA SOBRE O RIO FLORINDA PRÓXIMO À LOCALIDADE DE ANGICOS.

INSTALAÇÃO DE ALAMBRADOS LATERAIS NA QUADRA ESPORTIVA DO DISTRITO DE JUCÁ, CARIRÉ.

DISPÕE SOBRE A CLIMATIZAÇÃO DAS SALAS DE AULA DA ESCOLA JOSÉ PATROCÍNIO BRAGA EM JUCÁ COM INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADOS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLETA SELETIVA DE LIXO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ O PRÊMIO EDUCADOR NOTA DEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS