Dispõe sobre aplicação dos recursos oriundos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), na forma que indica, e dá outras providências

Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público, e dá outras providências

Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo, define normas gerais para concurso público e ingresso no serviço público e dá outras providências

Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 444/2014 e dá outras providências

Dispõe sobre autorização de incineração de documentos do Arquivo Geral da Prefeitura Municipal e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências

Altera o item 02 da Lei Municipal 579, de 24 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Cariré – Estado do Ceará

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável ou judicial e dá outras providências

Altera a Lei Complementar Nº 03, de 06 de maio de 2009 e dá outras providências

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel para a finalidade que indica e dá outras providências

Revoga integralmente a Lei Municipal Nº 586, de 23 de março de 2018 e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis de propriedade do município, através de procedimento licitatório e dá outras providências

Autoriza a Desafetação de Imóveis Públicos de Propriedade do Município de Cariré, Estado do Ceará, conforme especifica, e dá outras providências

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019

Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder gratificação para os professores atuantes no projeto OBMEP e dá outras providências

Acrescenta parágrafo único ao artigo 93, da Lei Complementar Nº 03/2009, de 06 de maio de 2009, e dá outras providências

Institui a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares e dá outras providências

Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Cariré, Refis Municipal, e dá outras providências.

Revoga as alíneas a, b e c do Artigo 20 da Lei Municipal Nº 579/2017 e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências

Revoga Lei que especifica e dá outras providências

Estabelece valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor - RPV pela Fazenda Pública Municipal e dá outras providências

Define as atividades insalubres para efeitos de percepção do adicional correspondente, e dá outras providências

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), ao Vigente Orçamento do Município de Cariré para o fim que indica e dá outras providências

Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), ao vigente Orçamento do Município de Cariré para o fim que indica e dá outras providências

Altera o art. 2º, caput, da Lei Municipal Nº 574/2017 e dá outras providências

Revoga integralmente a Lei Municipal Nº 563/2017, que concedeu abono temporário aos agentes comunitários de saúde e dá outras providências

Dispõe sobre a Concessão de Bolsas de Estudos a alunos de Escolas Públicas e Privadas, que atuarem como Auxiliares de Educação Infantil, em âmbito municipal e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder gratificação para os professores atuantes nos Projetos Conexão SPAECE e Projeto Eu Chego Lá e dá outras providências