Revoga as alíneas a, b e c do Artigo 20 da Lei Municipal Nº 579/2017 e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências

Estabelece valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor - RPV pela Fazenda Pública Municipal e dá outras providências

Revoga Lei que especifica e dá outras providências

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), ao Vigente Orçamento do Município de Cariré para o fim que indica e dá outras providências

Define as atividades insalubres para efeitos de percepção do adicional correspondente, e dá outras providências

Revoga integralmente a Lei Municipal Nº 563/2017, que concedeu abono temporário aos agentes comunitários de saúde e dá outras providências

Altera o art. 2º, caput, da Lei Municipal Nº 574/2017 e dá outras providências

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), ao vigente Orçamento do Município de Cariré para o fim que indica e dá outras providências

Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder gratificação para os professores atuantes nos Projetos Conexão SPAECE e Projeto Eu Chego Lá e dá outras providências

Dispõe sobre a Concessão de Bolsas de Estudos a alunos de Escolas Públicas e Privadas, que atuarem como Auxiliares de Educação Infantil, em âmbito municipal e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação do serviço público municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do município de Cariré - Ceará pelo sistema integrado de saneamento rural das bacias do Acaraú e Coreaú e suas associações filiadas e dá outras providências.

ltera o parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal Nº 553/2017 de 11 de maio de 2017 e dá outras providências.

Institui a Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) do Campo de Aviação e dá outras providências.

Institui o auxílio-transporte para Agentes Comunitários de Saúde em exercício no município e dá outras providências

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder auxílio financeiro e dá outras providências

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2018

Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consórcio Público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos __ COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral__CGIRS/RMS, bem como autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Programa com o mencionado Consórcio, outorgando em garantia recursos da quota-parte de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços__ ICMS de titularidade do Município.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cultura, e dá outras providências

Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências

Institui Núcleo Intersetorial de prevenção de violência e promoção da paz do município de Cariré e dá outras providências

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), ao vigente Orçamento do Município de Cariré para o fim que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal

Autoriza o município de Cariré, através do Executivo Municipal, a celebrar convênio com o Município de Ipu, com repasse de subvenção, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), ao vigente Orçamento do Município de Cariré para o fim que indica e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 003/2009