Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável ou judicial e dá outras providências

Altera o item 02 da Lei Municipal 579, de 24 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Cariré – Estado do Ceará

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019

Institui a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares e dá outras providências

Acrescenta parágrafo único ao artigo 93, da Lei Complementar Nº 03/2009, de 06 de maio de 2009, e dá outras providências

Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder gratificação para os professores atuantes no projeto OBMEP e dá outras providências

Portaria de nomeação para o cargo de Assistente Técnico II

Portaria de nomeação para cargo de Assistente Técnico II

Exoneração do cargo em comissão de Assistente Técnico II

Exoneração para o cargo em comissão de Assistente Técnico II

Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Cariré, Refis Municipal, e dá outras providências.

Revoga as alíneas a, b e c do Artigo 20 da Lei Municipal Nº 579/2017 e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências

Estabelece valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor - RPV pela Fazenda Pública Municipal e dá outras providências

Revoga Lei que especifica e dá outras providências

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), ao Vigente Orçamento do Município de Cariré para o fim que indica e dá outras providências

Define as atividades insalubres para efeitos de percepção do adicional correspondente, e dá outras providências

Revoga integralmente a Lei Municipal Nº 563/2017, que concedeu abono temporário aos agentes comunitários de saúde e dá outras providências

Altera o art. 2º, caput, da Lei Municipal Nº 574/2017 e dá outras providências

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), ao vigente Orçamento do Município de Cariré para o fim que indica e dá outras providências

Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder gratificação para os professores atuantes nos Projetos Conexão SPAECE e Projeto Eu Chego Lá e dá outras providências

Dispõe sobre a Concessão de Bolsas de Estudos a alunos de Escolas Públicas e Privadas, que atuarem como Auxiliares de Educação Infantil, em âmbito municipal e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação do serviço público municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do município de Cariré - Ceará pelo sistema integrado de saneamento rural das bacias do Acaraú e Coreaú e suas associações filiadas e dá outras providências.

ltera o parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal Nº 553/2017 de 11 de maio de 2017 e dá outras providências.

Institui a Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) do Campo de Aviação e dá outras providências.

Institui o auxílio-transporte para Agentes Comunitários de Saúde em exercício no município e dá outras providências

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder auxílio financeiro e dá outras providências