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LIMPAR EXPORTAÇÃO

Lista de normativos próprios

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LEI MUNICIPAL: 510/2016 13/05/2016

  • Revoga integralmente a Lei N° 445/2014 que instituiu a Gratificacao dos agentes de endemias e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL: 509/2016 13/05/2016

  • DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI MUNICIPAL: 508/2016 14/03/2016

  • Altera a Estrutura Administrativa do Municipio e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL: 507/2016 14/03/2016

  • Dispõe sobre o Plano Municipal de Esporte Educacional, Seguro e lnclusivo e da outras providencias.

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LEI MUNICIPAL: 506/2016 14/03/2016

  • ESTABELECE VALOR PARA OS DEBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR - RPV PELA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI ORGÂNICA: 01/2012 10/12/2012

  • DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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