AUTORlZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA AREA DE TERRA A HERJANE F. ARAGAO - ME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL DE CARIRE, REFIS MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Revoga integralmente a Lei N° 445/2014 que instituiu a Gratificacao dos agentes de endemias e da outras providencias.

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Altera a Estrutura Administrativa do Municipio e da outras providencias.

Dispõe sobre o Plano Municipal de Esporte Educacional, Seguro e lnclusivo e da outras providencias.

ESTABELECE VALOR PARA OS DEBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR - RPV PELA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.