Autoriza à alienação de veículos, do município de Cariré e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 298.000,00 (duzentos e noventa e oito mil reais), ao vigente Orçamento do Município de Cariré para o fim que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Arte e Cultura Flor de Mandacaru e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Liga Carireense de Desporte e dá outras providências.
Estabelece valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante requisição de pequeno valor - RPV pela Fazenda Pública Municipal.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 54.741,00 (cinquenta e quatro mil, setecentos e quarenta e um reais), ao vigente Orçamento do Município de Cariré para o fim que indica e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder gratificação e dá outra providência.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o município de Mucambo e dá outras providências.
Institui o pagamento do incentivo mensal para os prifissionais Agentes Comunitários de Saúde efetivos, contratados e/ou cedidos da Secretaria Estadual de Saúde do Ceará, por meio da Associação Municipal de Agentes Comunitários de Saúde deste município e dá outras providências.
Altera a Lei de n.º 530/2016 que versa sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.
Institui a ajuda de custo para deslocamento e dá outras providências.
Altera e consolida a legislação tributária do Município de Cariré e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2017
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL E DA OUTRA PROVIDENCIA
INSTITUI A GRATIFICACAO DE DESLOCAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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