Institui no âmbito do Município de Cariré o Programa "Jovem Aprendiz Municipal" e dá outras providências.
Aplica o novo valor do Salário Mínimo aos vencimentos, salários, proventos e pensões pagos pela Prefeitura Municipal de Cariré.
Altera o Anexo 1 da Lei Municipal Nº 630, de 25 de junho de 2019, e altera o Anexo I da Lei Municipal Nº 631, de 25 de junho de 2019, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Institui o Regime de Educação em Tempo Integral do âmbito da rede municipal de ensino de Cariré e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar o Programa de Construção e Reformas Habitacionais como objetivo de possibilitar a construção ou reforma de unidade habitacional de famílias de baixa renda.
Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) e à Violência na Escola.
Institui, no âmbito do Município de Cariré, a Semana da Agricultura Familíar e dá outras providências.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS ALUNOS PARTICIPANTES E GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES ORIENTADORES DAS OLIMPÍADAS ESTUDANTIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública no Município de Cariré, e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Carireense ao Sr. Carlos Rafael Aguiar Didier.
Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Cariré/CE e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 630/2019, de 25 de junho de 2019, dá outras providências.
Designa os membros da Procuradoria Especial da Mulher para o Biênio 2023-2024 e dá outras providências.
Aplica o novo valor do Salário Mínimo aos vencimentos, salários, proventos e pensões pagos pela Prefeitura Municipal de Cariré.
Altera a Lei Municipal Nº 317, de 08 de setembro de 2009, e dá outras providências.
Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores Municipais Ocupantes de Cargos de Professor, Para o Fim Específico de Adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal Nº 11.738/2008, e dá outras providências.
Altera o Anexo I da Lei Municipal Nº 631, de 25 de junho de 2019, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal Nº 630, de 25 de janeiro 2019, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Legislativo Municipal de Cariré e dá outras providências.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 670, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui a Medalha Professor Luís de Sena Dias, para ser conferida a alunos de destaque com as melhores notas, evolução do comportamento social e frequência na rede municipal de ensino, e dá outras providências.
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