Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores Municipais Ocupantes de Cargos de Professor, Para o Fim Específico de Adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal Nº 11.738/2008, e dá outras providências.
Institui a Medalha Professor Luís de Sena Dias, para ser conferida a alunos de destaque com as melhores notas, evolução do comportamento social e frequência na rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Designar a servidora SAMARA PEREIRA PAIVA, portadora do RG: 200******908-2 e CPF: ***.448.77*-**, para sem prejuízo de suas funções, responder como fiscal de contratos da Câmara municipal de Cariré-Ce.
Designar a servidora MARIA AUXILIADORA ROSA MANSO, portadora do RG: 200******116 e CPF: ***.302.11*-**, para sem prejuízo de suas funções, responder pelo Planejamento da Câmara municipal de Cariré-Ce.
Designar o servidor FABRÍCIO NASCIMENTO ALVES, portador do RG: 200********159 e CPF: ***.913.18*-**, para sem prejuízo de suas funções, responder pelo Gestão de Contratos da Câmara municipal de Cariré-Ce.
Designar a servidora ANTONIA AGUIAR PORTELA, portadora do RG: 99******80 e CPF: ***.667.28*-**, para sem prejuízo de suas funções, responder pelo Agente de Contratação da Câmara municipal de Cariré-Ce.
Designar ANTONIA AGUIAR PORTELA, MARIA AUXILIADORA ROSA MANSO E CLEIDIANE DA SILVA BARBOSA, a constituírem a Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Cariré, competindo-lhes a prática de todos os atos necessários ao procedimento e julgamento das Licitações, inclusive nas modalidades Pregão Presencial e Pregão Eletrônico.
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