Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cariré para dispor sobre a possibilidade de realização do processo de votação por meio de sistema informatizado.
Regulamenta a Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitaçôes e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Cariré, e dá outras providências.
Fica alterado o Calendario das Sessões Ordinárias, fixado atraves da Resolução N° 01/2023, adiando para o dia 25 de agosto de 2023 a Sessão Ordinária agendada para o dia 18 de agosto de 2023.
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cariré/CE, cria a respectiva Comissão de Ética, estabelece regras disciplinares e dá outras providências.
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cariré/CE, cria a respectiva Comissão de Ética, estabelece regras disciplinares e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação das contas do Ex-Prefeito de Cariré/CE, Sr. Antonio Rufino Martins, relativas as exercício de 2014, inclusive o período compreendido entre 01/09/2014 e 10/09/2014 julgada no processo de Tomada de Contas Especial nº 2014. CRE.TCE.26983/14 do extinto TCM, e dá outras providências
Dispõe sobre o Sistema de Controle - SCI da Câmara Municipal de Cariré, Estado do Ceará, cria a Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Cariré e dá outras providências
Ementa: Dispõe sobre a mudança do art. 31 da Lei Orgânica do Município de Cariré, autorizando a reeleição para os membros da Mesa Diretora na mesma legislatura e dá outras providências
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